TJSP - 0012964-32.2023.8.26.0224
1ª instância - 03 Vara Juizado Especial Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2024 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2023 16:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/12/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/11/2023 04:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 01:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/09/2023 04:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 04:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0012964-32.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA, Gol Linhas Aéreas S.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por Tamires Batista Alves em face de DECOLAR.COM LTDA e outro para o fim de: i) condenar as rés, de forma solidária, à restituição do importe de R$ 565,92 (quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos).
A quantia será atualizada pela correção monetária, desde o desembolso, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; ii) condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
O valor será atualizado pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).
O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp As despesas processuais deverão ser recolhidas por Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despejas do Tribunal de Justiça), à exceção das diligências de oficial de justiça, com recolhimento mediante GRD.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
25/08/2023 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 08:37
Julgado procedente em parte o pedido
-
15/08/2023 10:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/08/2023 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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15/08/2023 10:00
INCONSISTENTE
-
10/08/2023 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/08/2023 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 10:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/07/2023 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/07/2023 03:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/07/2023 22:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/07/2023 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/07/2023 04:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/07/2023 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/07/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 13:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/06/2023 11:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/06/2023 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2023 05:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2023 04:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/05/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/05/2023 15:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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