13/05/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 14:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/05/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/05/2024 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 16:56

Recebidos os autos
01/02/2024 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2024 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/12/2023 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 16:32

Julgado procedente em parte o pedido
19/12/2023 15:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2023 09:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 07:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivan Garcia Goffi (OAB 165173/SP), Flavio Martelo (OAB 291253/SP) Processo 1003862-59.2023.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Bissolli -

Vistos.

Nos termos do Enunciado n.º 15 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e no Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, delibero em não designar, neste momento processual, audiência de tentativa de conciliação e de recebimento de contestação.

Ao invés disso, determino a CITAÇÃO da parte requerida por todo conteúdo da ação, bem como para que, querendo, apresente contestação ao pedido no prazo de 30 (TRINTA) dias, sob pena de revelia, contados da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, conforme Enunciado n. 13 do FONAJE.

Também, nos termos do Enunciado n.º 76 do FONAJEF., fica essa Fazenda cientificada de que, caso tenha proposta de acordo para a presente ação, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão.

Int.
24/08/2023 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 15:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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