02/08/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
06/07/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:07

Conclusos para despacho
19/06/2024 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/04/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:48

Conclusos para despacho
20/03/2024 17:55

Recebidos os autos
16/11/2023 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/11/2023 08:43

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:38

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:03

Conclusos para despacho
17/10/2023 19:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/09/2023 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 14:19

Embargos de declaração não acolhidos
19/09/2023 10:09

Conclusos para decisão
15/09/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:34

Conclusos para despacho
06/09/2023 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP), Rafael Ferreira Alves Batista (OAB 493167/SP) Processo 1000311-81.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto de Oliveira Santos - Reqdo: BANCO DAYCOVAL S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar incidentes no negócio jurídico entabulado entre as partes juros remuneratórios de 2,06% e condenar BANCO DAYCOVAL S.A. ao refazimento dos cálculos referentes ao negócio jurídico, compensando ou repetindo eventual indébito, com atualização monetária, segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data da celebração do contrato, e com juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.

Condeno, diante de sua sucumbência substancial, na forma do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do Código de Processo Civil, que arbitro, em conformidade com o artigo 85, §2º do mesmo diploma legal, em 15% do valor da causa, a ser corrigido, desde seu ajuizamento, segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Os juros moratórios correm do trânsito em julgado, na esteira do disposto pelo artigo 85, §16º do Código de Processo Civil.

Deferido o pedido de assistência judiciária, de sorte que as condenações ficam subordinadas ao disposto pelo artigo 98, §§2º e 3º, do mesmo diploma legal.

Com o trânsito em julgado, fica extinta a fase de conhecimento, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se e intime-se.
28/08/2023 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:01

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 09:24

Conclusos para julgamento
24/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:31

Conclusos para despacho
23/06/2023 15:41

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 23:35

Conclusos para despacho
11/04/2023 23:28

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 19:33

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:21

Juntada de Petição de contestação
26/02/2023 04:55

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 06:35

Expedição de Certidão.
28/01/2023 20:16

Expedição de Certidão.
28/01/2023 19:08

Expedição de Mandado.
27/01/2023 07:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2023 13:57

Não Concedida a Medida Liminar
24/01/2023 09:45

Conclusos para decisão
24/01/2023 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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