13/08/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:03

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/04/2024 10:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/04/2024 09:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/04/2024 09:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/04/2024 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:40

Recebidos os autos
12/12/2023 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/12/2023 10:21

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
15/11/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 09:25

Conclusos para despacho
29/09/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 17:17

Expedição de Carta.
14/09/2023 11:31

Expedição de Ofício.
13/09/2023 21:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2023 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:36

Conclusos para decisão
04/09/2023 09:22

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Coutinho de Camargo Costa (OAB 271536/SP), Bruno Afonso Silva (OAB 401851/SP) Processo 1007901-89.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonardo Francisco dos Santos - Reqdo: Acreditti Administração e Comércio Ltda - Diante do exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por LEONARDO FRANCISO DOS SANTOS contra ACREDITTI ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA o que faço, inclusive concedendo na sentença a tutela de urgência, para: i) declarar a rescisão dos contratos firmados entre as partes; ii) deferir a tutela pretendida, determinando a devolução dos veículos em 10 dias, sob pena de busca e apreensão ou mesmo fixação de multa em caso de descumprimento da obrigação de fazer; iii) condenar a ré ao pagamento da multa pelo descumprimento contratual, correspondente a 20% do valor previsto nas cláusulas 2.2, quantia que deve ser corrigida através da tabela prática deste tribunal e acrescida de juros de mora e a contar da citação e iv) condenar a ré ao pagamento de indenização dos danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a fixação.

Em decorrência da sucumbência, condeno a ré ainda no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono da autora que fixo em 10% do valor da condenação.

Oficie-se do Detran, determinando que toda a pontuação referente as multas que recaem sobre os veículos Chevrolet Onix 1.0 MT-LT, ano 2015/2016, placa PXB2E33 e Renault Sandero Auth 1.0, ano 2015/2016, placa PWY4585, a contar de 31/03/2021, devam ser transferidas para a ré (Acreditti Administração e Comércio Ltda, CNPJ/MF nº 31.***.***/0001-30) Considerando que foi deferida a tutela de urgência nesta sentença, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO DA RÉ, a ser encaminhada ao endereço em que realizada a citação, atendendo assim a disposição da súmula 410 do E.

STJ.

P.I.C.
23/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:17

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 09:40

Conclusos para julgamento
21/08/2023 09:07

Conclusos para despacho
02/08/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 09:34

Conclusos para despacho
01/06/2023 22:05

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023 16:59

Expedição de Carta.
03/05/2023 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 11:13

Conclusos para despacho
02/05/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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