10/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 14:03

Conclusos para decisão
06/05/2024 07:51

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
27/02/2024 13:07

Conclusos para decisão
16/02/2024 12:55

Conclusos para despacho
16/02/2024 12:55

Realizado cálculo de custas
16/02/2024 12:54

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago de Jesus Menezes Navarro (OAB 224802/SP), Caio Henrique Vilela Costa (OAB 46516/PE) Processo 1049918-08.2022.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renata Cristina dos Santos - Reqda: Casas Bahia Comercial Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, corrigida pela tabela prática do TJSP, a contar desta data, e com juros de mora de 1% ao mês, contados da data dos fatos (31/08/2022).

Após o transito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sem custas e honorários advocatícios nessa fase processual.

P.I.C. "Valores a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: em guia DARE-SP, código 230-6 (preenchimento nos termos do Provimento CG nº 13/2019 art. 1.092 e 1.093 das Normas de Serviço da CGJ), a ser comprovado mediante juntada das guias com a interposição do recurso, independentemente de intimação e nos termos do Comunicado CG n. 489/2022, a seguir transcrito, sob pena de deserção.

Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

COMUNICADO CG Nº 489/2022: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados e Magistradas, aos Dirigentes, Servidores e Servidoras das unidades judiciais do Estado de São Paulo, bem como aos Advogados e Advogadas e ao público em geral que, no sistema de Juizados Especiais, o valor da causa, para efeito de cálculo do preparo recursal (primeira e segunda parcelas, conforme incisos I e II, do art. 4º., da Lei Estadual nº. 11.608/2003), deverá ser atualizado monetariamente, passando o item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, a contar com a seguinte redação: 12.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Observar que o valor mínimo a ser recolhido de cada parcela referida nos itens a) e b) do comunicado acima é de 5 (cinco) UFESPs, conforme Artigo 698, incisos I, II e III, das NCGJ-SP: Art. 698.

O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: I - 1% sobre o valor atualizado da causa.

O valor corresponde às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição da ação.

O valor mínimo da parcela prevista neste inciso corresponde a 05 (cinco) UFESPs; II - 4% sobre o valor atualizado da causa, caso não haja condenação.

Caso haja condenação, esta parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05 (cinco) UFESPs, será desconsiderada e incidirá a parcela explicitada no inciso III; III - 4% sobre o valor da condenação.

O percentual terá por base de cálculo o valor fixado na sentença.

Caso o valor da condenação não esteja explicitado na sentença, o juiz fixará equitativamente o valor da base de cálculo e sobre ele incidirá o percentual de 4%.

O valor mínimo desta parcela corresponde a 05 (cinco) UFESPs.
28/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:32

Julgada improcedente a ação
25/08/2023 16:31

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 16:56

Decisão Determinação
23/06/2023 11:21

Conclusos para decisão
23/06/2023 11:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2023 10:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/03/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 16:26

Decisão Determinação
16/12/2022 14:23

Conclusos para julgamento
16/11/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 15:37

Ato ordinatório
04/11/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 17:26

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2022 03:35

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 10:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/10/2022 10:49

Expedição de Certidão.
30/09/2022 18:05

Juntada de Petição de contestação
17/09/2022 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 17:22

Expedição de Carta.
08/09/2022 14:14

Ato ordinatório
08/09/2022 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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