10/06/2025 21:50

Suspensão do Prazo
06/06/2025 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2025 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 04:15

Juntada de Certidão
31/05/2025 04:14

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:49

Expedição de Carta.
13/05/2025 10:49

Expedição de Carta.
10/05/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 11:24

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:24

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:24

Juntada de Certidão
15/01/2025 21:01

Expedição de Carta.
15/01/2025 21:01

Expedição de Carta.
15/01/2025 21:00

Expedição de Carta.
14/01/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 18:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 15:27

Conclusos para decisão
20/09/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 13:30

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 16:36

Expedição de Mandado.
30/08/2024 16:35

Expedição de Mandado.
30/08/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 19:41

Expedição de Mandado.
06/05/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:52

Suspensão do Prazo
09/10/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 14:20

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Alan Ferreira Gomes (OAB 110520/RJ), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ), Rafael Cavalcanti Pereira dos Santos (OAB 200960/RJ) Processo 1008297-86.2022.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Alves Sena - Reqdo: Caoa Montadora de Veículos S.a., Movida Locação de Veiculo S/A - 1) Verifico que a carta de citação do requerido ORIDES foi recebida por terceiro.

Assim, a fim de se evitar nulidade, DEPREQUE-SE a citação à comarca de Bauru. 2) INDEFIRO citação por EDITAL, por ora, pois não foram realizadas as pesquisas de endereço de praxe em relação aos requeridos: ORIDES JESUS SIMON, CPF *92.***.*25-07 e EMERSON JESUS DE PLENS, CPF *26.***.*04-12. 3) Pesquisa de endereços todos: assim que recolhidas as taxas devidas na guia FEDTJ, código 434-1), conforme provimento CSM 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, proceda-se à PESQUISA DE ENDEREÇOS dos requeridos: ORIDES JESUS SIMON, CPF *92.***.*25-07 e EMERSON JESUS DE PLENS, CPF *26.***.*04-12.

I - no SISBAJUD; II no INFOJUD (Receita Federal); III no SIEL (Tribunal Regional Eleitoral/SP) apenas caso se trate de pessoa física ou de empresário individual com CPF, além do seu CNPJ. 4) INDEFIRO o pedido de pesquisa no RENAJUD, vez que a pesquisa nos órgãos acima declinados já é suficiente. 5) Desde já, INDEFIRO a expedição do(s) ofício(s) para pesquisas a outros órgãos de consulta pública, CADASTROS ou prestadores de serviços de natureza privada.

O Poder Judiciário não é órgão de investigação a serviço do credor, sendo assim, não compete a este órgão, expedir ofícios de forma aleatória e indiscriminada para a localização da parte, ainda mais se, como na hipótese dos autos, não há indício algum de que ela possua endereço ou cadastro nas instituições indicadas.

Ademais, é suficiente a pesquisa de endereços nas instituições financeiras vinculadas ao BACEN e abrangidas pelo sistema SISBAJUD, bem como à Receita Federal, e, quando for pertinente, junto ao SIEL/ TSE.

Acrescente-se, ainda, que o artigo 5º, XII, da Constituição Federal, estabelece o sigilo apenas das comunicações telefônicas e de dados e não de informações cadastrais, que devem ser solicitadas diretamente pela parte.

Entendimento contrário importa em onerar indevidamente o Poder Judiciário, que seria obrigado a expedir ofícios e requisições em número ilimitado, a quaisquer órgãos ou entidades, sem indício algum de que a providência trará algum sucesso para o bom andamento processual.

Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO -EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CLARO, NEXTEL, OI, TIM, VIVO, IIRGD,COMGÁS, DETRAN E ELETROPAULO VISANDO OBTER INFORMAÇÕES CONSTANTES EM SEUS BANCOS DE DADOS REFERENTES AO ENDEREÇO DO AGRAVADO - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

O Poder Judiciário não é órgão de investigação a serviço do credor.

A este incumbe, quando concede o crédito, cadastrar seu devedor de modo a possibilitar a recuperação do valor mutuado, não sendo razoável impor à Justiça o pesado ônus de oficiar às inúmeras instituições existentes no país para pesquisa do interesse exclusivo da parte". (Agravo de instrumento nº 0050469-02.2013.8.26.0000, Relator Des.

Renato Sartorelli, j. 17 de abril de 2013). " O ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca" (Ag.Rg. no Ag. n° 498.264/SP, Rel.

Min.

Aldir Passarinho Júnior). "Os órgãos judiciários não podem ser reduzidos à condição de assessores na localização dos especializados devedores, por implicar em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor, não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de conseqüência, o interesse público" (Apelação n° 7.238.028-0, 9a Câmara da Seção de Direito Privado, TJ/SP, Rel.

Des.

Sampaio Pontes).
25/08/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:02

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
22/08/2023 11:23

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:22

Expedição de Certidão.
16/08/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2023 13:37

Expedição de Carta.
23/04/2023 13:35

Expedição de Carta.
11/04/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 10:50

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/01/2023 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2023 09:35

Conclusos para decisão
17/11/2022 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 11:31

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2022 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 15:41

Conclusos para decisão
06/10/2022 16:42

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 19:21

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 20:10

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2022 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 16:26

Conclusos para decisão
13/09/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 12:48

Expedição de Certidão.
08/09/2022 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2022 11:11

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2022 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2022 20:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2022 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2022 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2022 19:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2022 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 18:38

Expedição de Carta.
27/07/2022 18:38

Expedição de Carta.
27/07/2022 18:37

Expedição de Carta.
27/07/2022 18:37

Expedição de Carta.
27/07/2022 18:37

Expedição de Carta.
27/07/2022 18:37

Expedição de Carta.
27/07/2022 18:37

Expedição de Carta.
27/07/2022 18:37

Expedição de Carta.
27/07/2022 18:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/07/2022 18:13

Conclusos para decisão
19/07/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 13:44

Conclusos para decisão
14/07/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 15:44

Determinada a Emenda à Petição Inicial
11/07/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2022 17:31

Conclusos para decisão
30/06/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 18:52

Determinada a Emenda à Petição Inicial
23/06/2022 12:50

Conclusos para decisão
23/06/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 11:38

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
21/06/2022 20:07

Conclusos para decisão
21/06/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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