TJSP - 0000213-06.2023.8.26.0291

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

RAPHAEL WELLINGTON TAVELLA

CPF *29.***.*76-85

Advogados

REINALDO AILTON FREDIANI

OAB: 407051/SP

CPF *22.***.*46-40

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 14:28

    Decurso de Prazo

  • 13/05/2024 07:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/05/2024 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2024 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 15:07

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 15:52

    Ato ordinatório

  • 24/01/2024 14:48

    Petição Juntada

  • 24/01/2024 04:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/12/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2023 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 17:11

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 09:15

    Petição Juntada

  • 06/10/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 08:05

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 07:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/08/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Reinaldo Ailton Frediani (OAB 407051/SP) Processo 0000213-06.2023.8.26.0291 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Raphael Wellington Tavella -

    Vistos.

    A despeito do informado às fls. 30, verifica-se do holerite juntado pelo autor (fls. 42 que até o pagamento efetuado em 07/08/2023 não houve a implementação em folha da diferença decorrente da inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço.

    Assim, reitere-se a intimação da Fazenda Pública, pelo portal eletrônico, para que dê integral cumprimento à obrigação de fazer imposta, com a efetiva implantação da diferença em folha no próximo mês de setembro/2023, com data de pagamento em outubro/2023, sob pena de incorrer em multa mensal de R$ 200,00, a ser revertida em favor do exequente.

    Int.

  • 24/08/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 13:37

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 14:35

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 09/05/2023 07:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/04/2023 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 11:53

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 21:45

    Petição Juntada

  • 16/04/2023 07:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/04/2023 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 11:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/02/2023 07:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/02/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2023 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 16:54

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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