13/05/2025 16:15

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 16:15

Baixa Definitiva
13/05/2025 11:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
13/05/2025 11:23

Trânsito em julgado
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 10:57

Prazo
29/04/2025 10:32

Expedido Certidão
28/04/2025 12:12

Expedido Certidão
25/04/2025 16:55

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/04/2025 13:46

Despacho
11/04/2025 17:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/04/2025 10:17

Juntada de petição
10/04/2025 10:17

Expedido Termo
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 11:08

Prazo
19/03/2025 11:00

Expedido Certidão
17/03/2025 16:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/03/2025 16:31

Recurso Especial
16/01/2025 12:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/01/2025 10:57

Juntada de petição
16/01/2025 10:57

Expedido Termo
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 13:56

Prazo
03/12/2024 13:31

Expedido Certidão
29/11/2024 15:43

Vista (Contrarrazões)
28/11/2024 18:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/11/2024 18:15

Juntada de petição
28/11/2024 18:15

Expedido Termo
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 11:49

Prazo
05/11/2024 11:47

Expedido Certidão
31/10/2024 18:08

Acórdão registrado
31/10/2024 16:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/10/2024 16:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/10/2024 16:24

Julgado virtualmente
29/10/2024 13:43

Julgamento Virtual Iniciado
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
22/10/2024 11:20

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/10/2024 10:06

Distribuição por Competência Exclusiva
18/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 16:21

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/10/2024 13:15

Processo Cadastrado
14/10/2024 10:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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