28/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:15

Baixa Definitiva
28/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:50

Prazo
09/05/2025 15:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 21:00

Acórdão registrado
27/03/2025 19:06

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:49

AcórdãoFinalizado
27/03/2025 18:20

Expedição de Ofício.
27/03/2025 18:20

Expedição de Ofício.
27/03/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:30

Provimento em Parte
27/03/2025 13:30

Julgado
12/03/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 19:18

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
04/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 10:35

Inclusão em Pauta
17/12/2024 11:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/12/2024 11:10

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:23

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:47

Despacho À Mesa
13/12/2024 14:57

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:56

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:55

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:03

Documento Finalizado
06/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 00:00

Publicado em
22/04/2024 00:00

Publicado em
19/04/2024 12:42

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:42

Vista
18/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/04/2024 19:14

Despacho
17/04/2024 12:50

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:47

Conclusos para decisão
17/04/2024 09:58

Recebidos os autos do MP
16/04/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 14:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/03/2024 19:10

Informação
08/03/2024 09:04

Distribuído por competência exclusiva
04/03/2024 00:00

Publicado em
28/02/2024 07:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2024 11:46

Processo Cadastrado
27/02/2024 09:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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