TJSP - 1502095-18.2023.8.26.0229

1ª instância - 2 Criminal de Hortolandia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DE JESUS DOS SANTOS

CPF *05.***.*26-18

Advogados

CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES

OAB: 288689/SP

CPF *64.***.*82-35

Terceiro

Partes

LUCIANO CESAR DOS SANTOS

CPF *88.***.*08-89

MOISES PAULINO DE MIRANDA

CPF *78.***.*07-49

GUILHERME MONTEIRO DA COSTA

CPF *28.***.*67-32

FLAVIO APARECIDO DOS SANTOS

CPF *34.***.*88-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDO DE SOUZA

CPF *29.***.*26-90

BRUNO MASAYO TSUKAMOTO

CPF *36.***.*04-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 15:01

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2024 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 09:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/07/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 19:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/07/2024 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 08:56

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 16:44

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/07/2024 16:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/07/2024 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 00:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2024 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 08:56

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2024 22:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/07/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 06:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 13:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/06/2024 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2024 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 21/04/2024 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 23:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 16:57

    Mantida a prisão preventida

  • 27/02/2024 08:01

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2024 07:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 11:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/01/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2024 13:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/01/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 10:56

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2024 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 15:30

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2023 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 14:38

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2023 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 14:38

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 04:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 04:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 12:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/01/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 05/09/2023 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 12:49

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 15:18

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 30/08/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Ferreira Gomes (OAB 288689/SP) Processo 1502095-18.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS DE JESUS DOS SANTOS - Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei 13.964/19), passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva.

    Apartir dos elementos por ora apresentados, verifico que o réu está preso desde 30/05/2023, tendo sido denunciado pela prática dos delitos de roubo, previsto no artigo 157, §2º, inciso II (concurso de agentes), e §2º-A-I (arma de fogo), do Código Penal, por três vezes, em continuidade delitiva; receptação, nos termos do artigo 180, caput, do Código Penal; associação criminosa, prevista no artigo 288, § único, do CP; e por corrupção de adolescente, na forma do artigo 244-B, da Lei nº 8.069/90, em concurso material, existindo indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (CPP, art. 312), nos termos da imputação, e se trata de crime cuja pena máxima é superior a quatro anos (CPP, art. 313).

    Com relação aoperigo gerado pelo estado de liberdade do denunciado deve-seter em vistaa gravidade em concreto do crime e o risco de continuidade delitiva.

    No caso, juntamente com o adolescente P. e mais dois comparsas não identificados, o acusado praticou o crime de roubo, abordando a vítima Luciano mediante emprego de arma de fogo, além de o terem agredido conforme se colhe às fs. 6, e subtraindo a motocicleta.

    Também consta da inicial acusatória que o réu participou de outros três roubos de motocicletas e pertences, sendo vítimas Flávio Aparecido dos Santos, Guilherme Monteiro da Costa e Moisés Paulino de Miranda, tudo a evidenciar risco de continuidade delitiva.

    Tem-se, ainda, o risco claro de evasão, diante da ação do réu e do adolescente durante a abordagem policial, empreendendo fuga nas motocicletas inclusive com risco pessoal e de terceiros.

    Alegações de primariedade, trabalho e residência fixa não bastam, por si só, para obtenção de liberdade provisória, quando os elementos iniciais apontam para o risco concreto de comprometimento do meio social e para a instrução processual.

    Assim considerado, se faz necessária medida mais excepcional para a garantia daordem pública e conveniência da instrução criminal,inexistindomedida cautelar diversa da prisão suficiente e proporcional aplicável à hipótese.

    Por esses fundamentos,MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA LUCAS DE JESUS DOS SANTOS.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:19

    Mantida a prisão preventida

  • 28/08/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 19:33

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2023 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 05:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 14:53

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/06/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 11:42

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 07/06/2023 16:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/06/2023 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 12:09

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 31/05/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 11:45

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 31/05/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 11:25

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 10:08

    Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/05/2023 11:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 30/05/2023 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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