TJSP - 1115006-29.2023.8.26.0100
1ª instância - 34 Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2023 04:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 06:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 16:45
Homologada a Transação
-
29/09/2023 16:13
Conclusos para julgamento
-
26/09/2023 09:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2023 08:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2023 11:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2023 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/09/2023 04:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/09/2023 20:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/09/2023 12:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2023 11:20
Expedição de Carta.
-
06/09/2023 11:11
Expedição de Carta.
-
05/09/2023 05:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/09/2023 17:30
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 08:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2023 05:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2023 11:49
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 20:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/08/2023 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2023 04:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 06:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 04:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 13:26
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 06:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 15:10
Conclusos para decisão
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25/08/2023 07:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 06:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luís Felipe Bretas Marzagão (OAB 207169/SP) Processo 1115006-29.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João de Senzi Moraes Pinto -
Vistos. 1.
Fls. 26/29: inicial emendada. 2.
Processe-se em segredo de justiça, porque presente o requisito do artigo 189, III, do CPC. 3.
As alegações feitas na inicial, com os documentos respectivos nela reproduzidos, permitem a conclusão de que presentes os requisitos do § 4º do artigo 19 da Lei nº 12.965/14. 4.
Posto isso, com base no artigo 19, caput, da Lei nº 12.965/14, defiro a tutela de urgência nos termos requeridos no item "b" de fls. 13, determinando às rés, no prazo de 48 horas contado de suas intimações, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00, que: 4.1: no âmbito e nos limites técnicos de seus serviços, tornem indisponível o uso dos perfis @CaminhoSemVolta (Youtube) e @CaminhoSemVolta (Twitch), conforme, respectivamente, URLs https://www.youtube.com/@CaminhoSemVolta e https://www.twitch.tv/@CaminhoSemVolta; 4.2. forneçam todos os registros de acesso ao Youtube e Twitch, especialmente dados cadastrais do usuário, registros de acesso, endereços de protocolo de internet (endereço IP) com portas lógicas em caso de haver endereços do tipo IPv4, datas, horários e indicação de padrão utilizado (UTC ou GMT), relativamente à criação dos perfis @CaminhoSemVolta (Youtube) e @CaminhoSemVolta (Twitch), URLs, respectivamente, https://www.youtube.com/@CaminhoSemVolta e https://www.twitch.tv/@CaminhoSemVolta, as rés não fornecendo os motivos e demais informações da ordem de indisponibilidade ao usuário, nos termos do artigo 20 da Lei nº 12.965/14. 5.
Citem-se as rés para, querendo, apresentarem contestação, no prazo de 15 dias.
Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIOS, no tocante ao item 4, a serem encaminhados pelo advogado do autor às rés.
Intime-se. -
24/08/2023 19:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 01:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 20:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2023 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 13:06
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 13:06
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 07:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 13:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 06:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 18:17
Determinada a emenda à inicial
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21/08/2023 15:50
Conclusos para decisão
-
20/08/2023 21:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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