TJSP - 1001264-35.2023.8.26.0291
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 10:49
Arquivado Definitivamente
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13/12/2023 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 10:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2023 07:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Joice Vanessa dos Santos (OAB 338189/SP) Processo 1001264-35.2023.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adie Pires - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial e extingo o feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo CPC.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, nos termos do artigo 27, da Lei n. 12/153/2009 c.c artigo 55, da Lei n. 9.099/95.
Por essa razão, inoportuno o pedido de assistência nesta fase, o que poderá ser reiterado pela parte em caso de interposição de recurso, incumbindo-lhe juntar documentos que demonstrem sua capacidade econômica e o estado de necessidade, o que fica desde logo advertida.
Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado CG nº 489/2022 (pag. 12, DJE de 01, 03 e 05/08/2022).
P.I. -
24/08/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/08/2023 09:38
Julgado improcedente o pedido
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22/08/2023 17:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2023 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 09:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/05/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/04/2023 04:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/04/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/04/2023 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/04/2023 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/04/2023 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/04/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2023 10:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/04/2023 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/03/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/03/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/03/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2023 15:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2023 13:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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