31/07/2024 10:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
11/07/2024 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2024 13:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
05/07/2024 12:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2024 12:58

Processo Reativado
04/07/2024 02:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 09:35

Arquivado Provisoramente
01/11/2023 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 09:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 09:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 22:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 08:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 00:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 06:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 23:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ariel Reis Rodrigues (OAB 459757/SP) Processo 1027454-32.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilza dos Reis - É o relatório.

DECIDO.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual disciplinada no artigo 98 do CPC.

Anote-se (inclusive colocando a tarja respectiva).

Considerando a garantia constitucional de duração razoável do processo também prevista no art. 4º do C.PC/2015, a expressa manifestação do autor quanto ao desinteresse na audiência de conciliação, bem como o disposto no art. 2º, § 2º, da Lei nº 13.140/2015, no sentido de que a voluntariedade é requisito essencial para mediação/conciliação, estabelecendo a lei que ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação/conciliação, fica dispensada sua realização. É contraproducente e contrária ao referido princípio a designação de audiência sujeitando a parte à pauta de designações, quando desde logo o autor declara sua intenção de não participar deste ato processual.

Ademais, inexiste qualquer prejuízo para as partes, podendo a conciliação ser obtida a qualquer momento.

Nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, CITE-SE a parte ré, pela via POSTAL, para responder, no prazo 15 (quinze) dias.

Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC).

Caso o réu não tenha condições financeiras de contratar um Advogado, poderá re querer ao Estado que lhe forneça um de forma gratuita, desde que, com antecedência, procure a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/).

Caso a citação postal tenha resultado negativo, e requerendo a parte autora (bem como recolhendo a GRD caso não seja beneficiária da gratuidade processual), cópia da presente decisão servirá de MANDADO.

Int.
25/08/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 09:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 22:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 09:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2023 21:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 13:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 23:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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