03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 21:00

Acórdão registrado
11/06/2025 20:56

AcórdãoFinalizado
10/06/2025 20:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:30

Não-Provimento
10/06/2025 13:30

Julgado
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:28

Inclusão em Pauta
15/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/04/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:40

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:22

Recebidos os autos do MP
23/01/2025 08:21

Expedição de Certidão.
09/01/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:01

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/12/2024 15:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/12/2024 11:36

Distribuído por competência exclusiva
10/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/12/2024 10:58

Processo Cadastrado
03/12/2024 15:45

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
03/12/2024 11:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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