26/05/2025 22:02

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
22/05/2025 16:55

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
21/05/2025 12:14

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:42

Remetido ao DJE
16/04/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
15/12/2024 03:40

Suspensão do Prazo
10/12/2024 05:00

AR Positivo Juntado
29/11/2024 06:31

Certidão Juntada
28/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 15:26

Carta de Intimação Expedida
28/11/2024 10:37

Remetido ao DJE
28/11/2024 09:43

Ato ordinatório
28/11/2024 09:39

Planilha de Cálculos Juntada
28/11/2024 09:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/11/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:28

Remetido ao DJE
23/11/2024 08:05

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
12/11/2024 15:01

Conclusos para Sentença
30/10/2024 13:58

Petição Juntada
28/10/2024 19:34

Petição Juntada
26/10/2024 15:25

Petição Juntada
21/10/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:12

Remetido ao DJE
21/10/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:56

Conclusos para despacho
02/10/2024 21:01

Petição Juntada
23/07/2024 14:01

Autos no Prazo
30/01/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:29

Remetido ao DJE
18/01/2024 15:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/01/2024 17:12

Conclusos para decisão
04/12/2023 11:58

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:09

Petição Juntada
10/11/2023 21:51

Especificação de Provas Juntada
09/11/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 10:34

Remetido ao DJE
09/11/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 19:49

Conclusos para despacho
31/10/2023 22:42

Réplica Juntada
25/10/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 12:04

Remetido ao DJE
25/10/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 14:30

Petição Juntada
05/09/2023 03:00

AR Positivo Juntado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Cavalcante (OAB 447619/SP) Processo 1005401-70.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Debora Vilas Boas Loterio -

Vistos. 1.

Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, pois, ao menos por ora, inexistem elementos de convicção aptos a infirmar a presunção relativa que deriva da inclusa declaração de hipossuficiência econômico-financeira.

Observe-se. 2.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, em sede de cognição sumária, não vislumbro indícios suficientes a amparar o pleito da parte autora, a ponto de justificar a inversão na regular tramitação processual para entrega imediata da prestação jurisdicional almejada.

Isto, porque não estão evidenciados, em juízo perfunctório, prejuízos à parte autora que configurem perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Nessa linha, tendo em vista que a tutela de urgência pode ser deferida em momento posterior, a cautela recomenda, no caso concreto, seja aguardada a instauração do contraditório, oportunidade em que poderão ser angariados outros maiores elementos de convicção.

Ante o exposto, por ora, INDEFIRO a tutela provisória pleiteada. 3.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4.

Cite-se e intime-se a parte ré, por CARTA AR, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5.

Anoto que, na contestação, deve a parte ré indicar e-mail para fins de comunicação. 6.

Neste juízo as intimações pessoais das partes (quando exigida pela lei) são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil.

Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006 c.c o art. 219 do CPC considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias úteis, contados da data do envio do e-mail de intimação.

Intimem-se.
28/08/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 16:38

Carta Expedida
28/08/2023 00:23

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 14:52

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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