11/06/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 09:15

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
11/05/2024 02:43

Expedição de Certidão.
30/04/2024 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 07:06

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 08:01

Conclusos para julgamento
20/03/2024 13:05

Juntada de Petição de parecer
20/03/2024 12:03

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:45

Expedição de Certidão.
21/02/2024 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:40

Conclusos para despacho
16/02/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 00:06

Expedição de Certidão.
09/02/2024 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:34

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 06:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 11:46

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 07:07

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:13

Conclusos para despacho
30/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:27

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
28/10/2023 13:01

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:37

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 12:11

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:10

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 18:45

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 11:52

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:50

Expedição de Certidão.
13/09/2023 22:56

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:23

Conclusos para despacho
31/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Nanini Nogueira (OAB 356679/SP) Processo 1007410-63.2023.8.26.0624 - Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento - Reqte: Heloá Alves Hayward, Nathany Tawhana Oliveira Alves -

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por H.

A.

H., representada por sua genitora NATHANY TAWHANA OLIVEIRA ALVES, em face de MUNICÍPIO DE TATUÍ.

Juntou os documentos de fls.11/17.

Manifestação do Ministério Público em fls.23. É o relatório.

Para análise do pedido de tutela formulado, intime-se a parte autora para que junte nos autos comprovante documental acerca da negativa municipal no fornecimento de vaga em creche próxima à sua residência.

Sem prejuízo, atenda-se o requerido pelo Ministério Público na manifestação retro, intimando-se o Município de Tatuí, a fim de que informe se houve negativa no fornecimento de vaga em creche buscada pela parte Autora, em estabelecimento educacional próxima à sua residência; bem como indique a previsão de tempo para fornecimento da vaga em creche solicitada, em período menor do que 45 (quarenta e cinco) dias, indicando à postulante todo o procedimento que deverá ser percorrido após a concessão da vaga referida.

No mais, cite-se o requerido.

Int.
25/08/2023 12:49

Expedição de Mandado.
25/08/2023 10:30

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 22:29

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 08:58

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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