26/06/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:34

Remetido ao DJE para Republicação
13/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:44

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/05/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/02/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/11/2024 15:31

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
11/10/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:22

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:19

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2024 16:02

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:48

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
03/04/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 08:37

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 15:42

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:01

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 15:47

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:06

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:05

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 09:22

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 10:03

Remetido ao DJE para Republicação
24/10/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 10:33

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:03

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:02

Expedição de Certidão.
15/08/2023 05:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrislene de Cassia Coelho (OAB 289497/SP), Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG) Processo 1006997-97.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erika Vasconcelos de Oliveira - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL IpanemaVI- Não Padronizado -

Vistos.

Fls. 384/385: a despeito da intempestividade da contestação de fls. 304/313 (conforme certidão exarada pela zelosa serventia às fls. 300), não há falar-se em aplicação dos efeitos da revelia no caso em tela, diante da contestação tempestiva oferecida pelo correquerido Banco Pan S/A inteligência do art. 345, I, do Código de Processo Civil.

Ademais, rejeito o pedido de desentranhamento deduzido pela requerente, porquanto tem prevalecido, na jurisprudência, o entendimento de que os documentos juntados devem ser mantidos nos autos, a despeito de sua extemporaneidade.

Nesse sentido, destaco o seguinte julgado: EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS - OFENSA AO ART. 397 DO CPC - NÃO VERIFICADA - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ E PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DE AMPLA DEFESA, EFETIVIDADE E INSTRUMENTALIDADE - DECISÃO DE DESENTRANHAMENTO - REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Ainda que não se trate de documentos novos ou não se considere aptos a contraprova, há de ser observado que a jurisprudência tem admitido a juntada extemporânea de documentos em benefício da melhor instrução do processo, prestigiando os princípios da efetividade, instrumentalidade e ampla defesa, sobretudo quando não há má-fé da parte e violação ao contraditório. (TJ-MS - AI: 40118078520138120000 MS 4011807-85.2013.8.12.0000, Relator: Des.

Sideni Soncini Pimentel, Data de Julgamento: 05/12/2013, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 12/12/2013) Isto posto, indefiro os pedidos de fls. 372/373 e 377/378.

No mais, diante da contestação e documentos de fls. 176/264, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 e 351, do Código de Processo Civil).

Por fim, providencie a zelosa serventia a atualização do cadastro processual para constar o corréu Banco Pan S/A no polo passivo da ação, conforme manifestação de fls. 289/290.

Cumpridas as determinações supra, tornem-me os autos conclusos para deliberação.

Int.
14/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 13:01

Conclusos para despacho
18/05/2023 10:47

Conclusos para despacho
18/05/2023 10:47

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 15:53

Conclusos para despacho
17/02/2023 15:41

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 13:41

Conclusos para despacho
16/11/2022 12:40

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2022 15:37

Expedição de Certidão.
23/09/2022 02:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2022 16:18

Expedição de Carta.
12/09/2022 16:30

Expedição de Certidão.
12/09/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 14:46

Conclusos para decisão
08/09/2022 14:37

Conclusos para despacho
06/09/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 04:23

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2022 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 15:50

Expedição de Mandado.
15/07/2022 14:40

Expedição de Certidão.
15/07/2022 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 16:01

Ato ordinatório
30/06/2022 13:39

Expedição de Certidão.
28/06/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
25/06/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2022 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2022 16:24

Expedição de Carta.
10/06/2022 16:24

Expedição de Carta.
09/06/2022 07:53

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 16:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/06/2022 16:43

Conclusos para decisão
02/06/2022 15:41

Conclusos para despacho
01/06/2022 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 04:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022 14:05

Conclusos para decisão
20/05/2022 13:24

Conclusos para despacho
19/05/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 03:45

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 13:17

Conclusos para decisão
10/05/2022 12:24

Conclusos para despacho
09/05/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 04:28

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 17:43

Decisão
15/04/2022 12:25

Conclusos para decisão
14/04/2022 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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