25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto de Almeida Prado (OAB 120622/SP) Processo 1500317-08.2022.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RENATO HENRIQUE FELIZARDO - O link e o QR Code da audiência estão disponíveis nesta decisão.

Diante da nomeação de advogado através do Convênio DPE/OAB à fl. 83, concedo ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

A resposta não contém defesas que impeçam o prosseguimento do feito e inexistem preliminares a serem acolhidas.

A alegação de inocência diz respeito ao mérito, não podendo ser analisada neste momento.

Necessária a instrução probatória, para aferição da efetiva ocorrência do delito e da punibilidade do acusado.

A denúncia é apta e já foi recebida, através de decisão que ora se mantém.

Isto posto, sendo descabida a absolvição sumária, segue o processo.

Designo audiência VIRTUAL de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o DIA 03 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 14 HORAS.

Expeça-se mandado de intimação doréu, vítimas e testemunhas, bem como daqueles (as) eventualmente residentes fora da Comarca nos termos do Provimento CG 30/2020, para que forneça(m) número de telefone com aplicativo What-s App e e-mail necessários para realização de audiência virtual.

A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, porém, caso optem pela realização celular, é preciso baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho CELULAR: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail ou WhatsApp. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro). 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual.

Passo a passo para acesso à audiência pelo COMPUTADOR: 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar). 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual.

Aos advogados, esclareçam em 48 (quarenta e oito) horas os e-mails para os quais pretendem o envio do link, caso diverso do já constante dos autos, podendo ainda ingressar pelo link curto e/ ou QR Code constantes no final da decisão.

Deverá a vítima e testemunhas serem questionadas se possuem alguma objeção em prestar depoimento na presença do réu e se tem meios de comparecer virtualmente.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 10 dias antes da audiência.

Em caso de impossibilidade técnica de participar do ato por meio virtual, o que já terá sido certificado pelo Sr.

Oficial ou esclarecido previamente pelas partes, os intimados deverão comparecer ao Fórum da Comarca de residência no dia e hora acima marcados para realização dos trabalhos.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado/ofício/carta precatória.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Link curto de acesso: bit.ly/3QDvcWJ QR Code: Em caso de dúvida sobre a participação via Teams, contate por telefone, preferencialmente WhatsApp, o escrevente Gustavo George Silva nº (14) 99682-4209.

Srs. advogados, o link e o QR Code da audiência não serão enviados separadamente.

Por favor, testem com antecedência.

Em caso de inconsistência, informar nos autos.
24/08/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 11:27

Juntada de Mandado
25/07/2023 08:41

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 08:41

Expedição de Certidão.
24/07/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 14:57

Juntada de Ofício
17/07/2023 14:54

Expedição de Mandado.
21/06/2023 15:35

Nomeado defensor dativo
21/06/2023 10:45

Conclusos para despacho
02/06/2023 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 10:59

Expedição de Ofício.
18/04/2023 18:43

Expedição de Mandado.
18/04/2023 15:58

Evoluída a classe de 279 para 283
04/04/2023 08:50

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/04/2023 11:37

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:29

Juntada de Petição de Denúncia
30/03/2023 08:50

Expedição de Certidão.
30/03/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:28

Conclusos para despacho
29/03/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 09:35

Expedição de Ofício.
14/03/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:11

Expedição de Certidão.
05/12/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 16:07

Expedição de Ofício.
18/11/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 12:52

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:33

Expedição de Certidão.
04/08/2022 15:31

Juntada de Certidão
04/08/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 13:31

Conclusos para despacho
02/08/2022 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 11:30

Expedição de Certidão.
02/08/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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