10/04/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 15:53

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 12:13

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 11:52

Documento Juntado
10/04/2025 11:50

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:42

Remetido ao DJE
07/04/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 07:48

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:14

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/03/2025 17:35

Petição Juntada
25/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:44

Remetido ao DJE
25/02/2025 08:54

Ato ordinatório
24/02/2025 17:05

Petição Juntada
26/01/2025 19:35

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
23/01/2025 12:14

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
14/01/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 17:19

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:53

Remetido ao DJE
08/11/2024 21:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 21:25

Documento Juntado
14/09/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:29

Remetido ao DJE
12/09/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:06

Conclusos para decisão
17/07/2024 10:46

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:43

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 02:21

Remetido ao DJE
15/07/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 11:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/05/2024 10:59

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/05/2024 15:06

Petição Juntada
30/04/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 01:56

Remetido ao DJE
26/04/2024 18:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/04/2024 18:01

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:40

Petição Juntada
15/03/2024 14:20

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 01:43

Remetido ao DJE
13/03/2024 19:05

Petição Juntada
13/03/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:12

Conclusos para decisão
12/03/2024 17:36

Petição Juntada
05/03/2024 11:35

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:15

Petição Juntada
01/03/2024 13:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2024 13:36

Certidão de Cartório Expedida
29/02/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 19:25

Petição Juntada
29/02/2024 01:18

Remetido ao DJE
28/02/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:59

Conclusos para decisão
27/02/2024 18:55

Petição Juntada
27/02/2024 18:51

Petição Juntada
21/02/2024 06:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:07

Remetido ao DJE
08/02/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:38

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:38

Documento Juntado
11/01/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 12:10

Remetido ao DJE
11/01/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:31

Conclusos para decisão
15/12/2023 14:46

Petição Juntada
01/12/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 05:49

Remetido ao DJE
29/11/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 14:37

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:55

Petição Juntada
17/11/2023 11:08

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:26

Petição Juntada
16/11/2023 11:19

Petição Juntada
08/11/2023 18:35

Petição Juntada
08/11/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:18

Remetido ao DJE
06/11/2023 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 15:55

Petição Juntada
31/10/2023 17:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/10/2023 17:45

Petição Juntada
27/10/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 01:34

Remetido ao DJE
25/10/2023 14:44

Nomeado Perito
09/10/2023 14:47

Conclusos para despacho
06/10/2023 18:45

Réplica Juntada
22/09/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 12:06

Remetido ao DJE
21/09/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 17:46

Contestação Juntada
15/09/2023 19:15

Petição Juntada
02/09/2023 09:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/08/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 06:23

Remetido ao DJE
29/08/2023 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 14:29

Mandado de Citação Expedido
29/08/2023 14:28

Recebida a Petição Inicial
29/08/2023 09:22

Conclusos para decisão
29/08/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Taciano Ferrante (OAB 196373/SP) Processo 1017190-05.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisa Ferreira Araújo -

Vistos.

A tutela de urgência, consoante disposição do artigo 300, do Código de Processo Civil, poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Trata-se de matéria claramente controvertida.

Com efeito, pesem as alegações iniciais, no caso em exame não se verifica a presença do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, de modo que se faz prudente aguardar o contraditório.

Preleciona Marcus Vinicius Rios Gonçalves: "Ao concluir pela situação de urgência, também o juiz terá se valido da cognição superficial: não é preciso que tenha certeza da ameaça, do perigo, bastando que sejam possíveis. É preciso, porém, haverreceio fundado.

O juiz não concederá a medida quando houver um risco improvável, remoto, ou que resulte de temores subjetivos. É preciso uma situação objetiva de risco, atual ou iminente." Assim sendo, ante a ausência de elementos que evidenciem a real probabilidade do direito, indefiro a antecipação de tutela de urgência.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Intime-se.
28/08/2023 01:37

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 09:24

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:12

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:12

Documento Juntado
26/06/2023 16:26

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 16:26

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 01:27

Remetido ao DJE
23/06/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 10:30

Conclusos para decisão
23/06/2023 10:30

Pedido de Informações Juntado
14/06/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 01:51

Remetido ao DJE
12/06/2023 13:57

Pedido de Assitência Indeferido
12/06/2023 13:47

Conclusos para decisão
12/06/2023 12:57

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/06/2023 12:57

Redistribuição de Processo - Saída
12/06/2023 11:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/06/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 01:35

Remetido ao DJE
06/06/2023 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/06/2023 10:56

Conclusos para decisão
05/06/2023 18:08

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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