04/10/2024 16:05

Expedição de Mandado.
01/10/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 16:29

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:44

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 14:04

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:46

Expedição de Ofício.
02/09/2024 15:46

Expedição de Ofício.
02/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:08

Juntada de Mandado
13/08/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:02

Juntada de Mandado
13/08/2024 12:01

Expedição de Mandado.
13/08/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 15:57

Conclusos para decisão
04/07/2024 08:53

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:11

Recebidos os autos
13/06/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:47

Expedição de Ofício.
13/06/2024 14:47

Expedição de Ofício.
13/06/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 09:20

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:14

Expedição de Mandado.
18/03/2024 16:52

Expedição de Ofício.
18/03/2024 16:00

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2024 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 09:57

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:22

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 14:56

Conclusos para decisão
17/01/2024 12:07

Conclusos para decisão
17/01/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 12:03

Juntada de Ofício
17/01/2024 11:05

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/11/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 15:50

Conclusos para decisão
17/11/2023 15:49

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 14:54

Conclusos para decisão
17/11/2023 09:34

Conclusos para decisão
17/11/2023 09:33

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:40

Conclusos para decisão
31/10/2023 10:01

Conclusos para decisão
31/10/2023 09:58

Juntada de Mandado
31/10/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:24

Expedição de Mandado.
19/10/2023 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 16:32

Conclusos para decisão
16/10/2023 15:30

Conclusos para decisão
16/10/2023 15:29

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:16

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:42

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:51

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:41

Juntada de Certidão
28/08/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:16

Juntada de Mandado
28/08/2023 10:07

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/08/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/08/2023 11:18

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:18

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 02:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guido Pelegrinotti Junior (OAB 117987/SP), Clovis Aparecido Maschietto (OAB 217595/SP), Sabrina Beatriz Monteiro Campos (OAB 276138/SP), Ulisses Alfredo de Campos (OAB 297488/SP) Processo 0001012-09.2016.8.26.0125 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Douglas Moreira Rodrigues, CARLOS MATEUS DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de condenar DOUGLAS MOREIRA RODRIGUES e CARLOS MATEUS DA SILVA, por infração ao disposto no artigo 157, §2º, inc.

I, II e V, do Código Penal, à pena de 8 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão, e 38 dias-multa, cujo valor é fixado em 1/30 do salário-mínimo, a ser cumprida em regime inicial FECHADO.

Os acusados estão soltos.

No entanto, entendo que estão presentes os fundamentos da prisão cautelar, previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, notadamente o risco à ordem pública e à aplicação da lei penal.

Isto porque ambos os réus ostentam maus antecedentes, já possuindo condenação por outros crimes patrimoniais.

Ante o exposto e nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de ambos os réus.

EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PRISÃO PREVENTIVA para ambos os réus.

Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804).

Todavia, concedo-lhe a gratuidade judiciária, diante dos elementos constantes dos autos, que denotam hipossuficiência econômica.

Observem-se os §§ 2º e 3º do art. 98 do Código de Processo Civil.

Comuniquem-se as vítimas (art. 201, §1º, do Código de Processo Penal).

Transitada em julgado a condenação: a) Expeça-se guia de recolhimento para a execução penal; b) Oficie-se ao IIRGD do Estado de São Paulo; c) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, em cumprimento ao artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.

P.

R.

I.

C.
23/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 10:53

Expedição de Mandado.
23/08/2023 10:52

Expedição de Mandado.
23/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:18

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 09:43

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:06

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 10:53

Conclusos para decisão
18/08/2023 09:54

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 11:55

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/08/2023 14:50

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 12:11

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 14:46

Juntada de Mandado
22/06/2023 15:00

Expedição de Mandado.
22/06/2023 14:54

Expedição de Mandado.
22/06/2023 14:52

Expedição de Mandado.
22/06/2023 14:46

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/08/2023 03:20:00, 1ª Vara.
10/04/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 17:05

Conclusos para decisão
22/03/2023 14:46

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 14:47

Expedição de Certidão.
02/03/2023 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/02/2023 11:09

Expedição de Certidão.
23/02/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2023 12:17

Conclusos para despacho
21/02/2023 12:08

Juntada de Mandado
30/01/2023 09:41

Conclusos para despacho
29/01/2023 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 11:26

Expedição de Certidão.
25/01/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 11:25

Expedição de Certidão.
25/01/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 11:21

Juntada de Mandado
25/01/2023 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 16:53

Expedição de Mandado.
27/09/2022 16:50

Expedição de Mandado.
27/09/2022 16:48

Expedição de Mandado.
27/09/2022 16:40

Juntada de Certidão
27/09/2022 16:37

Expedição de Certidão.
27/09/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/03/2023 03:30:00, 1ª Vara.
06/07/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2022 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 15:42

Conclusos para decisão
10/05/2022 16:08

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:07

Expedição de Certidão.
24/02/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 07:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2022 10:06

Expedição de Certidão.
18/02/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2022 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2022 06:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2022 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2022 07:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2022 14:41

Expedição de Certidão.
15/02/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 14:39

Expedição de Certidão.
15/02/2022 14:34

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2022 10:35

Conclusos para despacho
15/02/2022 09:39

Conclusos para decisão
15/02/2022 09:39

Expedição de Certidão.
15/02/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2022 05:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 14:50

Juntada de Ofício
07/02/2022 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 16:26

Juntada de Mandado
12/01/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2022 16:16

Juntada de Ofício
10/01/2022 12:41

Expedição de Certidão.
10/01/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 11:52

Expedição de Mandado.
10/01/2022 11:49

Expedição de Mandado.
10/01/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2021 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2021 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 09:16

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2021 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2021 09:19

Conclusos para decisão
09/12/2021 19:35

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 19:33

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 19:32

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 18:51

Expedição de Mandado.
09/12/2021 18:49

Expedição de Mandado.
09/12/2021 18:47

Expedição de Mandado.
09/12/2021 18:38

Expedição de Certidão.
09/12/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 18:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/02/2022 02:00:00, 1ª Vara.
09/12/2021 18:32

Juntada de Certidão
28/09/2021 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2021 18:43

Conclusos para decisão
29/07/2021 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2021 14:57

Conclusos para decisão
27/07/2021 15:39

Conclusos para despacho
27/07/2021 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2021 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2021 18:39

Expedição de Mandado.
02/03/2021 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2020 16:48

Juntada de Mandado
17/12/2020 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2020 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2020 16:38

Conclusos para decisão
16/11/2020 13:47

Conclusos para despacho
16/11/2020 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2020 15:50

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 15:44

Juntada de Ofício
29/09/2020 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2020 15:17

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 16:40

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 16:32

Expedição de Carta precatória.
02/08/2020 14:18

Expedição de Mandado.
30/07/2020 16:32

Juntada de Ofício
30/07/2020 16:22

Juntada de Mandado
30/07/2020 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2020 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2020 12:34

Conclusos para despacho
13/07/2020 16:53

Conclusos para despacho
13/07/2020 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2020 11:32

Expedição de Certidão.
13/07/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2020 16:56

Expedição de Certidão.
01/07/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 16:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 16:50

Juntada de Ofício
03/06/2020 18:26

Expedição de Mandado.
02/06/2020 12:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 12:35

Juntada de Certidão
29/05/2020 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2020 09:28

Expedição de Certidão.
29/05/2020 09:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 09:27

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 18:46

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 18:39

Expedição de Ofício.
28/04/2020 18:38

Expedição de Ofício.
01/04/2020 10:44

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 17:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 17:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 17:48

Juntada de Certidão
27/03/2020 17:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 17:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 17:48

Juntada de Certidão
27/03/2020 16:20

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/03/2020 15:28

Expedição de Certidão.
27/03/2020 13:30

Juntada de Outros documentos
08/01/2020 16:26

Juntada de Ofício
19/12/2019 13:14

Juntada de Outros documentos
19/12/2019 13:08

Expedição de Ofício.
17/12/2019 12:16

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/12/2019 14:09

Conclusos para decisão
16/12/2019 12:05

Conclusos para despacho
16/12/2019 12:04

Expedição de Certidão.
16/12/2019 12:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2019 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
13/12/2019 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2019 14:08

Conclusos para decisão
13/12/2019 10:07

Conclusos para decisão
12/12/2019 18:13

Expedição de Certidão.
12/12/2019 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/12/2019 18:07

Juntada de Certidão
12/12/2019 18:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:07

Juntada de Certidão
12/12/2019 18:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2019 18:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2019 18:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2019 18:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2019 18:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2019 18:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2019 18:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2019 18:04

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:04

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:04

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:03

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2019 18:03

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:03

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:02

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:02

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:02

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:02

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2019 18:02

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:02

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2019 18:02

Juntada de Certidão
12/12/2019 18:02

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:02

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:02

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2019 18:01

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:01

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2019 18:01

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:01

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2019 18:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:00

Juntada de Certidão
12/12/2019 18:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:00

Juntada de Ofício
12/12/2019 18:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:00

Juntada de Ofício
12/12/2019 18:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:58

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:58

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:58

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:58

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:57

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:57

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:57

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:57

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:57

Juntada de Ofício
12/12/2019 17:57

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:57

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:57

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:57

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:56

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:56

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:56

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:56

Juntada de Certidão
12/12/2019 17:56

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2019 17:56

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:56

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:56

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:56

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:56

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:55

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:55

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:55

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:54

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:54

Juntada de Ofício
12/12/2019 17:54

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:54

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:54

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:54

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:54

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 15:31

Recebidos os autos
12/12/2019 15:14

Recebidos os autos
12/12/2019 15:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/12/2019 15:13

Recebidos os autos
10/12/2019 14:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/12/2019 15:14

Recebidos os autos
31/10/2019 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/10/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 11:39

Recebidos os autos
17/10/2019 13:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2019 19:01

Recebidos os autos
18/07/2019 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/07/2019 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2019 17:05

Recebidos os autos
10/07/2019 11:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/06/2019 15:12

Recebidos os autos
04/04/2019 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/03/2019 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2019 17:05

Recebidos os autos
15/03/2019 16:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2019 14:15

Recebidos os autos
14/12/2018 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/12/2018 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2018 10:18

Recebidos os autos
04/12/2018 11:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/11/2018 17:44

Recebidos os autos
20/09/2018 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/09/2018 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2018 14:24

Recebidos os autos
12/09/2018 12:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2018 15:41

Recebidos os autos
02/07/2018 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/06/2018 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2018 10:41

Recebidos os autos
26/06/2018 10:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2018 17:51

Recebidos os autos
20/04/2018 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/04/2018 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2018 16:24

Recebidos os autos
12/04/2018 13:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/03/2018 10:02

Recebidos os autos
22/01/2018 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
19/12/2017 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2017 13:29

Recebidos os autos
06/12/2017 12:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2017 15:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2017 15:45

Recebidos os autos
04/09/2017 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/08/2017 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 15:46

Recebidos os autos
02/08/2017 13:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/07/2017 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/07/2017 14:10

Recebidos os autos
27/04/2017 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/04/2017 13:49

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 15:51

Recebidos os autos
19/04/2017 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2017 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2017 15:35

Recebidos os autos
01/02/2017 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/01/2017 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2016 13:02

Recebidos os autos
16/12/2016 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2016 17:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2016 17:25

Recebidos os autos
13/09/2016 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/09/2016 13:45

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2016 17:07

Recebidos os autos
05/09/2016 12:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/08/2016 16:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/08/2016 16:02

Recebidos os autos
16/06/2016 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/06/2016 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2016 14:36

Recebidos os autos
03/06/2016 12:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/05/2016 14:49

Recebidos os autos
18/05/2016 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/05/2016 16:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2016 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2016

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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