TJSP - 1000260-61.2022.8.26.0302
1ª instância - 04 Civel de Jau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 19:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2025 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 14:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 23:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 14:01
Juntada de Ofício
-
24/02/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 09:13
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 19:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2024 17:50
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 15:15
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2024 15:50
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 12:54
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 08:17
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 11:16
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 15:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 10:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Alexandre Zapatero (OAB 152900/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP) Processo 1000260-61.2022.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Manfrim Industrial e Comercial Ltda - Exectdo: Pet Center Jau Ltda -
Vistos.
Indefiro o pedido de desbloqueio, pois não comprovada qualquer espécie de impenhorabilidade e há interesse da parte exequente na constrição da quantia.
Além disso, apesar de ínfimo se comparado ao débito, a sua conversão em penhora implica em amortização do débito no valor correspondente.
Nestes termos, como não comprovada impenhorabilidade, determino a conversão da indisponibilidade em penhora e determino a transferência da quantia para conta a disposição do Juízo, nos termos do art. 854, §5º, do Código de Processo Civil.
Após o decurso do prazo para recurso da presente decisão, defiro o levantamento da quantia, mediante apresentação do formulário MLE, oportunamente.
Quanto a penhora da motocicleta, anoto que há comunicação de venda registrada, o que indica que, atualmente, o bem pertence a terceiro.
Assim, a única forma de se atingir o referido bem é por meio de demonstração de ocorrência de fraude à execução, devendo a parte exequente observar o disposto no art. 792/sgs do Código de Processo Civil, indicando a fundamentação adequada do pedido (com indicação dos fatos que indicam a ocorrência da fraude à execução com o devido enquadramento nas hipóteses legais) e requerendo a intimação do terceiro adquirente, nos termos do art. 792, §4º, do Código de Processo Civil, com a juntada das despesas necessárias para tanto, oportunamente.
Prazo: 15 dias.
Intime-se. -
25/08/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 20:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 17:31
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 10:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2023 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 14:26
Protocolo Juntado
-
27/02/2023 18:34
Bloqueio/penhora on line
-
27/02/2023 14:03
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 12:03
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2022 09:46
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
08/08/2022 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2022 08:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2022 15:48
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 16:14
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2022 11:23
Arquivado Provisoriamente
-
03/05/2022 11:23
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2022 20:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
02/05/2022 15:47
Conclusos para decisão
-
09/03/2022 13:27
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 05:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/02/2022 21:44
Suspensão do Prazo
-
01/02/2022 19:35
Expedição de Carta.
-
31/01/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2022 13:08
Recebida a Petição Inicial
-
28/01/2022 11:13
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2022
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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