26/08/2024 14:16

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
24/07/2024 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:37

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
19/06/2024 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:07

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:33

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 09:48

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 16:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 16:03

Expedição de Mandado.
06/02/2024 09:39

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:04

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 12:56

Expedição de Mandado.
01/11/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:58

Expedição de Certidão.
04/10/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 14:07

Expedição de Mandado.
18/09/2023 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Cezar Tarrento Silveira (OAB 210478/SP), Jonathan da Silva Castro (OAB 277910/SP) Processo 0009167-50.2023.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: João Miguel Andrade Tadeu - Pra conhecimento da parte autora, na pessoa de seus advogados constituídos (cadastrados no SAJ nesta data), faço publicar no DJE o inteiro teor da r.

Decisão de fls. 14/15: "

Vistos.

Cuida-se de Incidente de Cumprimento de Sentença, por meio do qual os exequentes objetivam receber valores referentes à pensão alimentícia que alegam ser-lhes devidos pelo executado.

A par disto pediram a concessão os benefícios da justiça gratuita, sob o argumento de que são pessoas pobres na acepção jurídica do termo e, por isso, não têm condições de arcar com o pagamento das custas e despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento. É o relatório.

Decido.

Inicialmente é de se anotar que até mesmo em razão de sua própria condição de alimentados, milita em favor dos exequentes a presunção de veracidade acerca da alegada hipossuficiência financeira, e nada há nos autos, ao menos por ora, que afaste tal presunção.

Assim, concedo-lhes os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Anoto que o débito alimentar que autoriza a prisão civil é aquele que compreende as três prestações vencidas anteriormente ao ajuizamento do cumprimento de sentença, bem como as que eventualmente se vencerem no curso do incidente, conforme dispõe o artigo 528, §7°, do CPC.

Assim, intime-se o devedor com o prazo de 03 (três) dias para efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil pelo prazo legal, bem como de ser levada a protesto o título exequendo, observando-se que a execução somente será satisfeita com o pagamento do débito reclamado, acrescido das prestações alimentícias que se vencerem no curso do processo.

Autorizo o Oficial de Justiça incumbido do cumprimento desta a realizar citações, intimações e penhoras no período de férias forenses, em feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no artigo 212, caput, do CPC (das 6h às 20h), observado o disposto no artigo 5°, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.

A intimação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital.

Em razão da natureza da ação, o mandado deverá ser cumprido com URGÊNCIA.

Dê-se ciência ao Dr.

Promotor de Justiça.

Int."
23/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:02

Expedição de Mandado.
14/08/2023 16:25

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 16:29

Conclusos para decisão
11/08/2023 16:17

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/08/2023 16:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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