09/10/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 16:24

Extinto o processo por desistência
18/09/2023 15:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 14:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2023 17:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 15:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 14:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/09/2023 05:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/09/2023 05:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 18:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP) Processo 1063931-51.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. -

Vistos. 1.

Em sede de tutela cautelar, o exequente pretende o arresto de bens dos executados.

Todavia, não houve demonstração de que os executados não tenham bens suficientes para pagamento da dívida, ou de que estejam dilapidando ou ocultando seu patrimônio, o que não pode ser inferido somente pelos extratos bancários juntados aos autos.

No caso dos autos, mostra-se conveniente que a questão litigiosa seja submetida a contraditório prévio, antes de decidida, pois ausente risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela seja deferida apenas ao final.

Em razão do exposto, indefiro o pedido. 2.

Citem-se os executados para pagar a dívida, incluindo eventuais obrigações vincendas, em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829, caput e § 2º, CPC), fixando-se, desde já, honorários advocatícios, para a hipótese de pagamento, em 10% (dez por cento) do valor do débito.

Advirta-se que, caso haja pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, parágrafo único, do CPC). 3.

Advirta-se também os executados de que, independentemente de constrição, poderão opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do art. 915 do CPC. 4.

Informe-se que, no prazo para oferecimento de embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ão) requerer seja admitido o pagamento do restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 5.

Advirta-se, ainda, que, caso a medida seja deferida e não haja pagamento regular, de plano, operar-se-á o vencimento antecipado das demais parcelas e o prosseguimento do feito e seus atos executivos, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e a renúncia de oposição de embargos (art. 916 do CPC). 6.

Art. 828 do CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto.

O valor da causa é R$ 152.154,82. (Art. 828, § 1º No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas.) 6.

Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. 7.

Note-se que o art. 248, § 4º, do CPC prevê que "Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.".

Por decorrência lógica e com maior razão deve ser considerada válida a citação na qual terceiro que é parente recebe a carta, o que será apreciado tendo em vista o mesmo sobrenome. 8.

Int.
28/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 19:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 19:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 18:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 15:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 13:31

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2023 13:31

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2023 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 17:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 14:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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