TJSP - 1007455-67.2023.8.26.0624
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel e Criminal de Tatui
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2024 15:42
Arquivado Definitivamente
-
18/04/2024 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 10:28
Baixa Definitiva
-
18/04/2024 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2024 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2024 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 08:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2024 11:03
Julgado procedente o pedido
-
05/12/2023 17:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2023 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 11:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 04:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 09:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 17:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 07:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Henrique Machado Ferreira (OAB 223414/SP) Processo 1007455-67.2023.8.26.0624 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Imptte: Anthony Gabriel Cleto -
Vistos.
Trata-se de ação de mandado de segurança impetrado por A.
G.
C., representado por sua genitoraANA PAULA BUENO, em face do SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE TATUÍ.
Juntou os documentos de fls.10/16.
Manifestação do Ministério Público em fls..19/20. É o relatório.
Preliminarmente, nos termos da manifestação ministerial, determino a exclusão do prefeito municipal e do Secretário estadual de educação do polo passivo da ação, eis que o pedido versa sobre vaga em educação infantil.
Providencie a z.
Serventia com as anotações necessárias.
Para análise do pedido de tutela formulado, intime-se a parte autora para que junte nos autos comprovante documental acerca da negativa municipal no fornecimento de vaga em creche próxima à sua residência.
Sem prejuízo, atenda-se o requerido pelo Ministério Público na manifestação retro, intimando-se o Município de Tatuí, a fim de que informe se houve negativo no fornecimento de vaga em creche buscada pela parte Autora, em estabelecimento educacional próxima à sua residência; bem como indique a previsão de tempo para fornecimento da vaga em creche solicitada, em período menor do que 45 (quarenta e cinco) dias, indicando à postulante todo o procedimento que deverá ser percorrido após a concessão da vaga referida.
Notifique-se a autoridade apontada como coatora para os fins do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009.
Int. -
25/08/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/08/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 09:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 13:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 08:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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