09/03/2024 08:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 13:30

Julgado improcedente o pedido
06/03/2024 22:25

Conclusos para julgamento
06/03/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 06:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 14:09

Conclusos para decisão
15/02/2024 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 18:51

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:21

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2023 17:11

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:35

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Ferreira Naujalis (OAB 411453/SP) Processo 1116973-12.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jenifer Rodrigues Dias -

Vistos. 1.

Diante da documentação comprobatória apresentada, defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Anotado no cadastro processual. 2.

Trata-se de pedido de concessão de tutela de urgência.

Requer a autora a concessão de tutela de urgência para exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito. É a síntese do essencial.

Passo a decidir.

Diviso presentes os requisitos autorizadores da medida, conforme preceitua o art. 300 do CPC, observando-se desde já que a requerente possui apontamentos perante a Serasa Experian ("REFIN", fls. 17/18) e o SCPC (fls. 19/20), atinentes ao mesmo contrato, que embasa esta lide.

Além disto, anoto que a medida não trará prejuízo a qualquer das partes, pois, em caso de improcedência do pedido, poderá a ré proceder às negativações do nome da autora, bem como à cobrança dos valores, caso realmente devidos.

Outrossim, não se verifica perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (artigo 300, §3º, do Código de Processo Civil).

Por conseguinte, a fim de se evitarem danos à autora, decorrentes da negativação de seu nome em razão do débito que por meio do presente processo se discute, com fulcro no art. 300 do CPC, CONCEDO a tutela de urgência para determinar a suspensão das negativações em nome da requerente indicadas a fls. 17/18 e 19/20, informadas pelo requerido BANCO DO BRASIL, restringindo-se a medida ao presente processo, até ulterior determinação deste juízo.

Oficie-se ao SCPC para o cumprimento da ordem liminar acima, no que lhe compete.

Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de ofício, devendo o(a) procurador(a) da requerente, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça, providenciar a impressão.

Desde já anoto que a autora deverá instruir o ofício com as peças processuais e informações necessárias ao cumprimento da ordem, bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Promova o GABINETE a inclusão da ordem de baixa de apontamento acima perante o sistema SERASAJUD. 4.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 5.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Intimem-se.
24/08/2023 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:59

Expedição de Carta.
23/08/2023 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 17:54

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
09/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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