09/01/2025 17:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/10/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 00:48

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:51

Recebidos os autos
30/04/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
24/04/2024 23:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:17

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2024 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 22:16

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/01/2024 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 17:08

Embargos de declaração não acolhidos
08/01/2024 15:40

Conclusos para decisão
20/09/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Raposeiro (OAB 183804/SP), Fábio Resende Nardon (OAB 214303/SP) Processo 1000126-30.2022.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sérgio Borges de Lima, Angélica Mean - Reqdo: Villagio de Montalcino de Vinhedo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., Jacitara Holding Participações Eireli Ltda - Diante do exposto, recebo os Embargos de Declaração opostos, acolhendo-os de forma PARCIAL, para o fim de RETIFICAR a sentença prolatada às pag. 192/203.

Ademais, por conta disso, a redação da parte dispositiva da sentença será a seguinte: "Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, resolvendo o seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fins de: RECONHECER nulidade da cláusula 8.7 do contrato; CONDENAR as requeridas ao pagamento de indenização à parte autora pelo prejuízo sofrido durante o período de atraso na entrega do imóvel (de setembro de 2017 até julho de 2019), indenização esta que consistirá no pagamento de lucros cessantes no patamar de 0,5% do valor do contrato atualizado, por mês de atraso, cujo valor mensal, contudo, não pode ultrapassar o percentual requerido na inicial, pois a esse valor se limita o pedido da parte autora.

Os valores deverão ser corrigidos pelos índices da Tabela Prática do E.

TJSP, desde cada mês de atraso, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação; CONDENAR as requeridas a pagar em favor da autora ANGELICA MEAN a quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do E.

TJSP e com juros de mora de 1% ao mês, ambos os encargos incidentes a partir da data da publicação desta sentença.

No mais, resta a ação improcedente.

Dada a sucumbência recíproca, mas, a maior da ré, esta arcará com o pagamento de 80% do valor das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da presente condenação.

A parte autora arcará com o pagamento de 20 % do valor das custas e despesas processuais, assim como, honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor pretendido a título de danos morais em favor do autor SÉRGIO, atualizado (ou seja, 10% sobre R$ 23.000,00, atualizado).

Informo que a distribuição da sucumbência se deu conforme o valor atribuído à causa e pedido de indenização de danos morais que não foram acolhidos em relação ao autor SÉRGIO." No mais, resta a sentença mantida tal qual como lançada.

Publique-se, Intime-se e Cumpra-se, arquivando-se oportunamente.

Int.
29/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
23/06/2023 16:25

Conclusos para decisão
22/06/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 18:15

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 16:09

Conclusos para decisão
07/06/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 23:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 20:32

Julgado procedente em parte o pedido
26/04/2023 11:33

Conclusos para julgamento
31/03/2023 21:59

Conclusos para decisão
31/03/2023 21:57

Expedição de Certidão.
31/01/2023 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:25

Juntada de Petição de Réplica
01/12/2022 04:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:21

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2022 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 07:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2022 10:05

Expedição de Carta.
08/11/2022 10:05

Expedição de Carta.
03/11/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2022 03:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2022 09:26

Expedição de Carta.
18/10/2022 09:26

Expedição de Carta.
12/10/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:15

Conclusos para despacho
14/06/2022 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 11:12

Expedição de Certidão.
25/05/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 13:47

Conclusos para despacho
06/05/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2022 23:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 19:44

Conclusos para despacho
08/02/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 16:27

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 16:26

Expedição de Certidão.
24/01/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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