TJSP - 0023160-53.2020.8.26.0002

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

CNPJ: 59.438.325/0001-01

Advogados

ANDRE NIETO MOYA

OAB: 235738/SP

CPF *18.***.*60-40

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB: 400605/SP

CPF *76.***.*18-53

Polo Passivo

Partes

GODA MEIR RODRIGUES SIQUEIRA

CPF *14.***.*27-53

Advogados

VALDECIR RABELO FILHO

OAB: 489415/SP

CPF *13.***.*55-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 06:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 20:32

    Arquivado Provisoramente

  • 31/07/2024 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2024 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2024 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 10:11

    Juntada de Ofício

  • 29/02/2024 10:05

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 05:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2024 19:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP) Processo 0023160-53.2020.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco Cartões S.A. -

    Vistos.

    Fls. 165/202, 255 e 320/322: A executada pleiteia o desbloqueio do valor de R$ 1.998,03, perante o Banco Itaú, sob a alegação de que são oriundos de verbas salariais.

    O exequente se manifestou a fls. 313/319.

    Decido.

    Em homenagem à efetividade do processo que busca a satisfação de um crédito, a moderna jurisprudência vem mitigando o rigorismo da impenhorabilidade das verbas salariais.

    A proteção indiscriminada e generalizada do salário do devedor não pode gerar um contrassenso tão significativo, pois, em regra, o credor também sofre privações na hipótese de não receber o que lhe é de direito.

    Tem-se permitido, então, a penhora de percentual de verba salarial que não comprometa o sustento do devedor, e que,

    por outro lado, garanta a satisfação do crédito do exequente, não implicando onerosidade excessiva nem ofensa à regra do art. 833, IV, do Código de Processo Civil Assim, atendendo às peculiaridades do caso, acolho parcialmente o pedido de desbloqueio e mantenho a penhora/bloqueio de apenas 20% (vinte por cento) do valor penhorado de R$ 1.998,03, resultando em R$ 399,60, em favor da parte exequente, devendo o restante ser liberado em favor da executada, em restituição.

    Expeçam-se os respectivos mandados de levantamento.

    No mais, após decorrido o prazo para impugnação quanto aos demais valores penhorados/bloqueados remanescentes, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor.

    Por fim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

    Int.

  • 28/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 19:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2023 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 18:39

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/05/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 10:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/04/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/02/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2023 18:43

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 18:42

    Processo Reativado

  • 16/01/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2022 19:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 19:21

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 19:01

    Arquivado Provisoramente

  • 16/02/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2021 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2021 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2021 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2021 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2021 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2021 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2021 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2021 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2021 12:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2021 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2021 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2021 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2021 04:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 12:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2021 19:23

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 07:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2021 07:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2021 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2021 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 18:13

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2021 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 18:12

    Protocolizada Petição

  • 18/03/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 18:11

    Protocolizada Petição

  • 16/02/2021 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 11:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/02/2021 09:01

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 08:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2021 11:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2021 08:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 05:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2020 00:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2020 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2020 13:14

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2020 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 00:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2020 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2020 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 08:25

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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