14/03/2024 10:40

Arquivado Provisoramente
14/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
05/02/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:36

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:15

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 21:58

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 15:45

Expedição de Certidão.
21/09/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:02

Conclusos para despacho
31/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Adriane Aparecida Barbosa Dall Aglio (OAB 139355/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP) Processo 1014670-85.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Michelle Reche Viudes Kono - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A - Cuida-se de liquidação de sentença proferida em ação coletiva, para recebimento de expurgo inflacionário de caderneta de poupança.

A decisão proferida às fls. 181/184, rejeitou a impugnação apresentada pelo banco/executado.

Contra essa decisão houve a interposição de recurso de agravo, já decidido pela Eg.

Superior Instância (fls. 323/600).

Em prosseguimento, os exequentes pleitearam o levantamento do depósito efetuado à fl. 98 (R$ 4.346,29) e solicitaram a intimação do banco/executado para pagamento da diferença apurada, já que o débito atualizado, em maio/2023, no valor de R$ 7.546,40.

O banco/executado discordou do valor apurado pelos exequentes, uma vez que não é devido qualquer valor remanescente (fls. 671/675). É o relato do necessário.

DECIDO.

Inicialmente, anoto que, em consulta ao sítio eletrônico do C.

STJ , verifica-se que o procedimento de revisão do Tema 677/STJ, no âmbito do julgamento do REsp 1.820.963/SP, ainda não transitou em julgado, uma vez que pende de recurso interposto contra o v. aresto proferido naqueles autos, não sendo possível, assim, cogitar-se da aplicação de entendimento diverso daquele firmado na tese vinculante até então prevalente, enquanto não exaurida a prestação jurisdicional.

Nesse sentido: "Neste sentido, AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização Aplicação do tema 677 do STJ Não cabimento Matéria que ainda não transitou materialmente em julgado - Impossibilidade de pleitear-se a aplicação de comandos eventualmente contidos em acórdão enquanto não esgotadas as instâncias ordinárias.

Agravo desprovido (TJSP; Agravo de Instrumento 305098-87.2022.8.26.0000; Relator (a): João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tremembé - 1ª Vara; Data do Julgamento: 10/02/2023; Data de Registro: 10/02/2023). " "Execução em Cumprimento de Sentença Ação Civil Pública Caderneta de Poupança Expurgos Inflacionários Termo final de atualização do valor devido Observância de tese vinculante fixada pelo C.

STJ, no julgamento do REsp 1.348.640/RS (Tema 677) sob o regime de repetitivos, em atenção ao tempo da prática do ato ('tempus regit actum') Atualização até a data do depósito judicial em garantia Súmula nº 179/STJ Valor colocado à disposição do Juízo Correção a cargo do banco depositário Reconhecimento Peculiaridade Proposta de revisão do Tema 677/STJ, no âmbito do julgamento do REsp 1.820.963/SP, que ainda não transitou em julgado Decisão reformada.

Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2087300-63.2023.8.26.0000; Relator (a):Henrique Rodriguero Clavisio; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -36ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/05/2023; Data de Registro: 24/05/2023) A questão gira em torno de se definir se há incidência dos consectários legais da mora (juros e atualização monetária), a partir do depósito de garantia efetuado pelo banco/executado.

O banco/executado foi intimado e efetuou o pagamento para garantia da execução, apresentando a respectiva impugnação, hoje superada pela decisão monocrática e Acórdão proferido no recurso de agravo de instrumento.

As questões envolvendo os consectários decorrentes da mora (juros e atualização monetária), após o depósito judicial efetuado pelo devedor, independentemente de sua natureza pagamento ou garantia do juízo, devem ser apreciadas à luz do entendimento firmado pela Segunda Seção do C.

STJ no julgamento do REsp 1.348.640/SP, Tema 677, oportunidade em que foi firmada a seguinte tese, 'in verbis', Na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada.

Isto significa dizer que o consectário primordial do depósito realizado pelo devedor, em sede de execução/cumprimento de sentença, é garantir a execução, elidindo os efeitos da mora.

Assim, a partir de sua efetivação, não haveria computo de juros legais, mas apenas de correção monetária devida pelo próprio banco depositário.

Nesse sentido, já se decidiu que: Agravo de Instrumento Execução em Cumprimento de Sentença Ação Civil Pública Caderneta de Poupança Expurgos Inflacionários Termo final de atualização do valor devido Observância de tese vinculante fixada pelo C.

STJ, no julgamento do REsp 1.348.640/RS (Tema 677) sob o regime de repetitivos Atualização até a data do depósito judicial em garantia Súmula nº 179/STJ Valor colocado à disposição do Juízo Correção a cargo do banco depositário Reconhecimento Peculiaridade Proposta de revisão do Tema 677/STJ, no âmbito do julgamento do REsp 1.820.963/SP, que sequer transitou em julgado Decisão mantida.

Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2028919-62.2023.8.26.0000; Relator (a):Henrique Rodriguero Clavisio; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -36ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/03/2023; Data de Registro: 26/03/2023) Em outros termos, efetuado o depósito judicial, ainda que para fins de garantia da execução, cessam os efeitos da mora e a incidência dos encargos de juros e correção monetária.

Assim, a partir dessa data, a quantia depositada é atualizada e remunerada pelos índices dos depósitos judiciais apenas, sem nova incidência de juros.

A respeito do tema, estabelece a Súmula nº 179 do Superior Tribunal de Justiça: O estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos, e também a Súmula 271/STJ: A correção monetária dos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário.

Nesse sentido, já se decidiu que: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Expurgos inflacionários.

Ação civil pública.

Irresignação contra interlocutória que rejeitou a impugnação ao cumprimento individual de sentença de ação coletiva.

Garantia do juízo.

Responsabilidade da instituição depositária acerca da atualização do valor.

Entendimento sedimentado pelo STJ no enunciado sumular de nº 179 e no REsp nº 1.348.640/RS (Tema 677), julgado sob o regime de repetitivos.

Juros de mora e correção monetária que cessam na data do depósito, no limite da quantia depositada, prosseguindo a execução apenas sobre o saldo devedor.

Contadoria judicial que observou adequadamente o depósito parcial realizado nos autos.

Banco réu que não indicou e apresentou planilha a fim de indicar onde se encontraria o erro de cálculo.

Homologação mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2013087-23.2022.8.26.0000; Relator (a): Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapira - 1ª Vara; Data do Julgamento: 08/06/2022; Data de Registro: 08/06/2022).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Insurgência contra a r. decisão que homologou os cálculos elaborados pelos credores Cabimento Juros da mora e correção monetária do débito após depósito judicial do montante devido Responsabilidade do banco depositário Recurso provido (TJ-SP - AI: 22856997720198260000 SP 2285699-77.2019.8.26.0000, Relator: Carlos Alberto Lopes, Data de Julgamento: 18/02/2020, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/02/2020).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Pretensão de acréscimos de juros de mora e de correção monetária além do que foi calculado pela instituição financeira gestora dos depósitos judiciais.

DESCABIMENTO: Havendo depósito em conta judicial, independentemente da sua natureza, a partir da sua realização cessa a incidência dos encargos de juros e da correção monetária, uma vez que a partir dessa data, a quantia depositada é atualizada e remunerada pelos índices dos depósitos judiciais.

Súmula 179 do Colendo STJ.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2189068-66.2022.8.26.0000; Relator (a): Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2022; Data de Registro: 09/11/2022)." Pelo exposto, em atenção ao entendimento firmado pelo C.

STJ (Tema 677 sem revisão) e prevalente até esta data, determino como parâmetro do cálculo que, uma vez efetuado o depósito judicial em garantia da execução, cessa a incidência dos encargos de juros e da correção monetária sobre o valor efetivamente depositado.

A partir dessa data, a quantia depositada é atualizada e remunerada pelos índices dos depósitos judiciais.

Assim, caso o depósito seja do valor integral devido na data de sua efetivação, o exequente terá o direito ao levantamento do total depositado com os acréscimos efetivados pela instituição financeira até a data do levantamento, restando assim quitado o débito.

No entanto, caso o valor efetivamente depositado não se mostre suficiente para a quitação da dívida no momento da disponibilização em juízo (fl. 98), somente sobre eventual diferença apurada na data do depósito é que deverá incidir a correção monetária e os encargos contratuais previstos no título em execução.

Intimem-se e aguarde-se a oferecimento de nova planilha de cálculo considerados os parâmetros ora determinados para fins de verificação de eventual saldo pendente de pagamento.

Intimem-se.
23/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 16:25

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:45

Conclusos para decisão
13/07/2023 12:01

Conclusos para despacho
12/07/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 11:11

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:53

Conclusos para despacho
17/05/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:03

Expedição de Certidão.
10/05/2023 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 12:10

Conclusos para despacho
04/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 10:39

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:31

Expedição de Certidão.
18/04/2023 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 10:58

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 17:02

Conclusos para despacho
30/03/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 15:03

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 10:30

Expedição de Certidão.
08/12/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 23:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 09:43

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 22:18

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 01:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 09:01

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 08:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2021 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 11:38

Conclusos para despacho
23/06/2021 11:37

Expedição de Certidão.
23/04/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 03:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 21:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 23:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 03:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 10:52

Juntada de Outros documentos
25/04/2020 16:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 23:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 08:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 16:02

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 10:43

Juntada de Outros documentos
04/03/2019 03:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 13:20

Juntada de Outros documentos
10/06/2018 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2018 04:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2018 04:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2017 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2017 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2016 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2016 01:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2016 23:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2016 15:45

Juntada de Outros documentos
28/01/2016 16:11

Juntada de Outros documentos
19/12/2015 04:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2015 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2015 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2015 13:32

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2015 14:13

Conclusos para despacho
04/12/2015 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2015 06:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2015 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2015 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2015 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2015 13:26

Conclusos para decisão
17/11/2015 11:00

Conclusos para despacho
17/11/2015 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2015 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2015 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2015 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/10/2015 16:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2015 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2015 16:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/10/2015 16:34

Juntada de Outros documentos
09/10/2015 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2015 09:37

Expedição de Carta.
29/09/2015 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2015 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2015 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2015 11:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2015 11:51

Expedição de Certidão.
19/08/2015 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2015 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2015 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2015 15:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2015 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2015 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2015 11:41

Conclusos para despacho
04/08/2015 11:40

Expedição de Certidão.
03/08/2015 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2015

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2013 15:42

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