TJSP - 0110126-80.2008.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2023 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 21:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 21:42
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), Giuliana Rodrigues Dal Mas Sant´anna (OAB 288967/SP) Processo 0110126-80.2008.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Natalina de Moraes Silva -
Vistos.
Ciência às partes do retorno dos autos, que foram digitalizados em segunda instância, conforme Comunicado Conjunto nº 361/2023.
Há agravos em Recurso Especial e Extraordinário pendentes de solução.
O cumprimento da obrigação de fazer/pagar, se provisório, corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido; fica sem efeito, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos; se a sentença objeto de cumprimento provisório for modificada ou anulada apenas em parte, somente nesta ficará sem efeito a execução; A continuidade deve ser solicitada pelo meio digital, conforme o Comunicado CG nº 1789/2017, observando o que segue: 1.
No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; 2.
Preencher o número do processo principal; 3.
O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; 4.
No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; 5.
No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; 6.
Instruir com as seguintes peças legíveis e em ordem cronológica: petição, procurações outorgadas aos advogados das partes, mandado de citação cumprido, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva, planilhas de órgão pagador, demonstrativo atualizado de débito (em caso de execução por quantia certa), outras peças necessárias, incluindo-se comprovantes de depósitos etc.
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, A serventia deve consultar a validade e a veracidade das guias DARE-SP utilizadas no recolhimento das taxas de distribuição e de preparo recursal, se houver, e efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme instruções do Comunicado CG 1789/2017.
Se houver taxas pendentes de recolhimento, intime-se pessoalmente para cumprimento, com prazo de 15 (quinze) dias.
Não atendido, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa.
Caso tenha sido concedido o benefício de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento das taxas judiciárias.
Não havendo pendências, arquivem-se os autos.
Int. -
28/08/2023 02:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 12:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 09:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 09:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 09:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 16:17
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
22/08/2023 16:04
Recebidos os autos
-
09/08/2023 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2009 00:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/12/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/12/2009 00:00
Recebidos os autos
-
02/12/2009 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/11/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/11/2009 00:00
Recebidos os autos
-
23/11/2009 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/11/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/11/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2009 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/11/2009 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/10/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2009 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2009 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/09/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/09/2009 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/09/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/09/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2009 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2009 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2009 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2009 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2009 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/07/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2009 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2009 00:00
Julgado improcedente o pedido
-
28/05/2009 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/05/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/05/2009 00:00
Recebidos os autos
-
04/05/2009 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/05/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2009 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/04/2009 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/04/2009 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2009 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/03/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/03/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2009 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/03/2009 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2009 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/01/2009 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/01/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/01/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2008 00:00
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2008 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/12/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2008 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2008 00:00
Extinto o processo sem resolução do mérito por
-
14/11/2008 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2008 00:00
Recebidos os autos
-
10/11/2008 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2008 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2008 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/10/2008 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2008 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/10/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/10/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2008 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2008 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2008 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2008 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/08/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/07/2008 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2008 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/04/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/04/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/04/2008 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2008 10:52
Recebidos os autos
-
27/03/2008 07:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2008 15:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2008
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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