08/09/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039503-21.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Murilo Facin Pegorin - Stecar América Ltda. - - Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda -

Vistos.

Trata-se de ação proposta por MURILO FACIN PEGORIN, em face de STECAR AMÉRICA LTDA e FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, todos qualificados nos autos.

Em síntese, a parte autora sustenta que 23/02/2018 adquiriu, da primeira requerida, um veículo marca JEEP, modelo COMPASS LONGITUDE, ano/modelo 2018, placa GEB 0122, cor BRANCO, chassi 98867512WJKH68170, pelo valor de R$ 111.000,00 e quatro dias depois da retirada, durante uma viagem a São Paulo, o veículo já começou a apresentar defeitos, precisando ser rebocado para oficina e ficando quatro dias sem carro, ocasião em que teve dificuldades para obtenção de carro reserva e precisou realizar despesas com hospedagem e transporte.

Ao retornar, levou o carro à oficina da requerida para diagnóstico do problema, lá permanecendo por 28 dias, ao fim dos quais foi restituído ao autor, porém sem a realização de todos os reparos necessários.

Ao final, pleiteou a rescisão contratual, com devolução do veículo com a consequente restituição da quantia paga, tendo em vista que em menos de 5 meses de uso o veículo ficou 32 dias na concessionária não sendo reparado todos os problemas detectados; condenação da requerida a indenização por danos morais; condenação da ré a indenização por dano material no valor de R$ 111.000,00 e mais o valor gasto com o deslocamento de taxi no valor de R$ 5.400,00; condenação da requerida ao ressarcimento dos Lucros Cessantes, tendo em vista que o requerente deixou de trabalhar por vários dias, auferindo renda mensal bem abaixo da média apresentada, gerando um prejuízo mensal ao requerente no valor de R$ 49.558,17 O feito foi contestado e replicado. Às fls. 346/347 foi saneado o processo fixando-se como pontos controvertidos as perdas e danos suportados pelo autor em decorrência dos problemas apresentados pelo veículo e eventual falha na prestação do serviço por parte das requeridas.

Deferida a prova pericial a fim de elucidar sobre os alegados defeitos do veículo, a qual não foi realizada, pois noticiou o autor que não mais o possui.

Sobreveio manifestação da parte ré sustentando a perda do objeto desta ação.

Por sua vez, o autor pleiteou a realização de perícia indireta. É o relatório.

Fundamento e decido.

Assiste parcial razão à ré no que diz respeito à perda do objeto do pedido de rescisão contratual.

Isso porque tal pedido, formulado no item 1 de fls. 27, consistia na devolução do veículo com defeito à ré e consequente restituição integral do valor pago, mas como o autor, no decorrer do processo, vendeu o carro, tornou-se impossível a resolução do negócio da forma pretendida.

Ora, se não há mais carro para ser devolvido, torna-se inviável a devolução do preço, sendo de rigor a extinção do pedido formulado no item 1 de fls. 27, pela perda superveniente do objeto, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

O ônus da sucumbência será fixado ao final.

Destarte, o feito deve prosseguir somente em relação aos pedidos de danos materiais e de danos morais em relação aos quais ainda é necessária a demonstração dos mesmos fatos já delimitados no saneamento do feito, quais sejam, a existência e o montante das perdas e danos alegados pelo autor em decorrência dos problemas apresentados pelo veículo, eventual falha na prestação do serviço por parte das requeridas, inclusive quanto a eventual demora para resolução e eventual conduta do autor que tenha abalado a reputação da empresa-ré, mantida, também, a distribuição do ônus da prova estabelecida às fls. 461/462 e 513.

Destarte, tendo sido atribuído à ré o ônus de demonstrar a inexistência de falha em seus serviços e a informação do perito de que é possível a realização da perícia indireta, faculto-lhe manifestar se realmente desiste da prova pericial.

Int. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB 84042/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), ALEXANDRE DIAS BORTOLATO (OAB 219288/SP), EDUARDO SEVILHA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 295839/SP)
04/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 09:41

Conclusos para julgamento
28/07/2025 06:32

Conclusos para decisão
27/07/2025 13:47

Mudança de Magistrado
25/06/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1039503-21.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Murilo Facin Pegorin - Stecar América Ltda. - - Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda - Manifeste-se a corré Stecar América Ltda sobre declarações do pedido, conforme determinado.

Prazo: 10 dias.

Após conclusos para decisão. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), EDUARDO SEVILHA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 295839/SP), JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB 84042/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), ALEXANDRE DIAS BORTOLATO (OAB 219288/SP)
16/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 13:21

Conclusos para decisão
08/01/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:53

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:48

Mudança de Magistrado
18/10/2024 11:53

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:37

Conclusos para despacho
26/09/2024 07:32

Conclusos para despacho
26/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:08

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:45

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 06:09

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:44

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:10

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.
22/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 12:29

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:31

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:47

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:36

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/09/2023 19:13

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Jose Rubens Hernandez (OAB 84042/SP), Eduardo Sevilha Gonçalves de Oliveira (OAB 295839/SP) Processo 1039503-21.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Murilo Facin Pegorin - Reqdo: Stecar América Ltda., Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda -

Vistos.

Para o fim pretendido, concedo ao postulante mais 15 dias de prazo, conforme requerido.

Aguarde-se.

Int.
29/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:44

Conclusos para despacho
18/08/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 14:42

Ato ordinatório
05/08/2023 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 11:06

Expedição de Certidão.
15/07/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 10:15

Mudança de Magistrado
06/07/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 10:24

Remetido ao DJE para Republicação
27/06/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 18:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2023 16:30

Conclusos para decisão
15/12/2022 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 11:25

Conclusos para decisão
24/08/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022 11:10

Conclusos para decisão
25/03/2022 03:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 22:27

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 19:51

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 03:05

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 10:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2021 17:36

Conclusos para decisão
15/10/2021 17:35

Expedição de Certidão.
07/10/2021 02:08

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 12:11

Proferido Despacho
04/10/2021 09:58

Conclusos para despacho
03/09/2021 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 10:46

Expedição de Certidão.
17/08/2021 06:39

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2021 20:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 18:25

Conclusos para despacho
01/07/2021 11:39

Conclusos para despacho
04/06/2021 00:00

Suspensão do Prazo
29/05/2021 22:20

Suspensão do Prazo
19/05/2021 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 12:44

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2021 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2021 21:16

Suspensão do Prazo
01/02/2021 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 10:45

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2020 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2020 22:14

Proferido Despacho
17/11/2020 17:44

Conclusos para despacho
13/10/2020 15:54

Conclusos para despacho
23/09/2020 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 12:20

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2020 11:46

Decisão
21/05/2020 15:56

Conclusos para decisão
21/05/2020 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 15:34

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2020 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 11:14

Conclusos para despacho
28/03/2020 18:43

Conclusos para despacho
28/03/2020 18:42

Processo Entranhado
28/03/2020 00:00

Decisão
28/03/2020 00:00

Juntada de Petição de Reconvenção
27/03/2020 17:26

Expedição de Certidão.
26/03/2020 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/03/2020 12:55

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2020 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2020 21:47

Decisão
28/02/2020 18:00

Conclusos para despacho
28/02/2020 17:46

Expedição de Certidão.
21/02/2020 16:13

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2020 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020 13:37

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 17:45

Proferido Despacho
24/01/2020 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2020 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2019 16:23

Conclusos para despacho
01/11/2019 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 12:52

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2019 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2019 15:20

Conclusos para despacho
22/07/2019 16:30

Conclusos para despacho
19/07/2019 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 13:22

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2019 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2019 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 14:18

Conclusos para despacho
10/06/2019 16:42

Conclusos para despacho
29/05/2019 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 13:21

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2019 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2019 10:03

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 16:03

Conclusos para despacho
09/04/2019 15:45

Conclusos para despacho
27/03/2019 19:53

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2019 13:15

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2019 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2019 18:53

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 16:32

Conclusos para despacho
15/02/2019 10:04

Conclusos para despacho
07/02/2019 22:52

Juntada de Petição de contestação
06/02/2019 22:05

Juntada de Petição de contestação
22/12/2018 02:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2018 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2018 17:02

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2018 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2018 15:40

Expedição de Carta.
03/12/2018 15:40

Expedição de Carta.
20/11/2018 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2018 16:59

Recebida a Petição Inicial
19/11/2018 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2018 13:56

Conclusos para despacho
14/11/2018 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2018

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004423-84.2023.8.26.0032

Condominio Residencial Parque Adorate

Vanessa Francisco das Neves

Advogado: Denise Cristina Souza Oliveira Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2023 13:17

Exibir Processo

Processo nº 1031765-52.2022.8.26.0405

Bruno Barbosa de Santana

Concessionaria do Sistema Anhanguera Ban...

Advogado: Jose Claudio Martarelli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2024 09:13

Exibir Processo

Processo nº 1031765-52.2022.8.26.0405

Bruno Barbosa de Santana

Concessionaria do Sistema Anhanguera Ban...

Advogado: Jose Claudio Martarelli

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1002829-15.2020.8.26.0008

Banco J. Safra S/A

Silvio Luiz Tierno Junior

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2020 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1059746-79.2021.8.26.0053

Vera Lucia Delfino da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2021 14:05

Exibir Processo