TJSP - 1511017-42.2019.8.26.0050

1ª instância - 01 Criminal de Osasco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

EDUARDO LUIZ LUVIZETO

OAB: 203887/SP

CPF *75.***.*43-12

BIANCA PIAZZA HORN

OAB: 432037/SP

CPF *31.***.*62-57

Polo Passivo

Partes

ROSANA DE SOUZA ALCANTARA BRAGA

CPF *53.***.*78-63

Advogados

GUSTAVO HENRIQUE BICUDO

OAB: 351877/SP

CPF *00.***.*14-01

Terceiro

Partes

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ:

Advogados

GUSTAVO BASSAN DE FARIAS

OAB: 377556/SP

CPF *91.***.*94-04

Testemunhas

Partes

CELSO MITSUSHI MASSUMOTO

VITOR CAVICHIA CONTI

BRUNA SOUZA ALCANTARA BRAGA

ELAINE SOUZA PRIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 00:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:13

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Luiz Luvizeto (OAB 203887/SP), Gustavo Henrique Bicudo (OAB 351877/SP), Bianca Piazza Horn (OAB 432037/SP) Processo 1511017-42.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Ré: Rosana de Souza Alcantara Braga - Vistos, Considerando a sentença (fls. 452/460), o(s) resultado(s) do(s) recurso(s) (fls. 553/559), e o trânsito em julgado às partes (fls. 566), determino: a) Expeçam-se os ofícios de comunicação ao I.I.R.G.D. e ao Cartório Eleitoral responsável; b) No que concerne ao processamento da pena privativa de liberdade, expeça-se guia de recolhimento definitiva em nome da sentenciada Rosana de Souza Alcantara Braga, certificando-se nos presentes autos o número do processo de execução da pena; c) Em relação ao processamento da pena de multa, calcule-se o valor da pena aplicada, devendo ser abatido o valor atualizado de eventual fiança recolhida, que, existindo, determino seja transferido ao Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP (Banco do Brasil, agência nº 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, titularidade Secretaria de Administração Penitenciária - SAP).

    Após, tornem conclusos para homologação.

    Osasco, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 01:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 16:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/01/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:47

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/12/2022 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 15:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/11/2022 14:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/11/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2022 01:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 10:59

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 21:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/11/2022 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2022 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/11/2022 01:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 11:30

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 10:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/10/2022 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 01:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2022 15:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/10/2022 09:19

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2022 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2022 01:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2022 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2022 13:57

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 13:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/10/2022 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 01:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 14:13

    Julgado procedente o pedido

  • 03/10/2022 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 01:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2022 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 07:55

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2022 08:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/08/2022 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2022 01:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 11:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 03:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 12:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/07/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 20:23

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/07/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 14:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 14:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2022 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 07:55

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2022 07:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 16:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/05/2022 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2022 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 11:05

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/07/2022 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 23/03/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 14:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2021 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2021 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2021 17:49

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 17:46

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/07/2022 04:40:00, 1ª Vara Criminal.

  • 12/05/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2021 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 19:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2020 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2020 09:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/10/2020 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2020 12:20

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 13:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2020 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2020 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2020 16:53

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 22:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2020 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 12:23

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 25/08/2020 17:18

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/08/2020 11:23

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 13:12

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2020 17:45

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 13:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2020 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2020 13:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/03/2020 18:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2020 12:50

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 17:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/03/2020 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2020 13:11

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/02/2020 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/02/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/02/2020 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/02/2020 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2020 17:21

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 19:32

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 19:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2019 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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