25/02/2025 11:35

Transitado em Julgado
07/10/2024 01:25

Publicação
04/10/2024 00:13

Remetidos os Autos
03/10/2024 14:56

Julgada Procedente a Ação
02/10/2024 11:29

Conclusos
01/10/2024 13:27

Conclusos
01/10/2024 13:26

Expedição de documento
13/05/2024 12:26

Mandado devolvido
26/04/2024 17:17

Expedição de documento
03/04/2024 12:20

Ato ordinatório
01/04/2024 09:45

Petição Juntada
25/03/2024 01:26

Publicação
22/03/2024 09:05

Remetidos os Autos
22/03/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:57

Conclusos
21/03/2024 16:46

Petição Juntada
13/03/2024 01:27

Publicação
12/03/2024 00:13

Remetidos os Autos
11/03/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:09

Conclusos
11/03/2024 10:54

Conclusos
11/03/2024 10:51

Expedição de documento
30/11/2023 03:35

Documento Juntado
22/11/2023 13:54

Documento Juntado
17/11/2023 17:54

Expedição de documento
25/10/2023 15:46

Ato ordinatório
24/10/2023 14:55

Petição Juntada
11/10/2023 01:39

Publicação
10/10/2023 10:36

Remetidos os Autos
10/10/2023 09:26

Ato ordinatório
04/10/2023 13:17

Petição Juntada
21/09/2023 01:24

Publicação
20/09/2023 00:16

Remetidos os Autos
19/09/2023 14:03

Ato ordinatório
15/09/2023 16:05

Petição Juntada
12/09/2023 01:55

Publicação
11/09/2023 12:06

Remetidos os Autos
11/09/2023 11:35

Ato ordinatório
11/09/2023 11:34

Mandado devolvido
11/09/2023 11:34

Documento Juntado
30/08/2023 01:34

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1022330-62.2023.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. - Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária em garantia.

A petição inicial foi suficientemente instruída e a mora comprovada por meio de protesto ou carta registrada com aviso de recebimento (Decreto-lei nº 911/69, art. 2º, § 2º; STJ, Súmulas 72, 245 e 380).

Assim, concedo liminarmente a busca e apreensão da coisa e respectivos documentos, com fundamento no art. 3º, caput, e § 14, do Decreto-lei nº 911/69.

Expeça-se o necessário à execução da liminar, com a observação de que nos cinco dias subsequentes o devedor-fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente (Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 2º; STJ, REsp 1.418.593-MS, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, j. 14.5.14), e cite-se para resposta em quinze dias (Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 3º).

Proceda-se à restrição por meio do sistema Renajud, de circulação inclusive, para efetividade da medida (TJSP, AI 2093610-32.2016.8.26.0000, 25ª Câm. de Direito Privado, Rel.

Des.

Edgard Rosa, j. 2.6.16; AI 2273296-18.2015.8.26.0000, 35ª Câm. de Direito Privado, Rel.

Des.

Flávio Abramovici, j. 21.3.16), se houver requerimento do credor-fiduciário e prova de recolhimento das despesas.

Esta decisão servirá de mandado, bem como ordem de arrombamento e requisição de força policial, acompanhado da folha de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Cumpra-se na forma da Lei.

Int.
29/08/2023 00:23

Remetidos os Autos
28/08/2023 14:04

Expedição de documento
28/08/2023 14:03

Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 13:42

Conclusos
28/08/2023 13:32

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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