TJSP - 1004405-71.2023.8.26.0191
1ª instância - 03 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2024 15:17
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 12:21
Recebidos os autos
-
10/05/2024 11:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
10/05/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 11:41
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
10/05/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 12:57
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/05/2024 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 19:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/04/2024 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2024 16:40
Julgado improcedente o pedido
-
01/04/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 11:19
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/04/2024 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/03/2024 16:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/03/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2024 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2024 10:06
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 15:03
Expedição de Ofício.
-
11/12/2023 22:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2023 12:32
Suscitado Conflito de Competência
-
24/11/2023 11:24
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2023 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2023 12:36
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 21:47
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 06:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2023 21:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 10:03
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2023 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 14:08
Conclusos para decisão
-
01/10/2023 21:40
Juntada de Petição de Réplica
-
20/09/2023 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2023 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 13:41
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 19:28
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2023 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2023 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula Angela de Lira (OAB 431813/SP) Processo 1004405-71.2023.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes de Barros Pereira -
Vistos.
Defiro à autora os benefícios da gratuidade processual, bem como a prioridade de tramitação.
Anote-se.
Neste juízo de cognição sumária se mostram presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência.
Afinal, a autora diz que não celebrou a transação comercial com a ré e em matéria do ônus da prova, não se exige a prova do fato negativo.
Na hipótese, compete à parte ré comprovar que a parte autora manteve com ela a negociação ora impugnada.
Assim, porque é descabido exigir da autora a prova do fato negativo, havendo probabilidade do direito e risco de dano, defiro a tutela provisória de urgência de natureza antecipada para o fim de determinar que a ré SUSPENDA os descontos provenientes da transação impugnada, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil.
CITE-SE e INTIME-SE, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação.
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. -
23/08/2023 12:03
Expedição de Carta.
-
23/08/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/08/2023 09:54
Concedida a Medida Liminar
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22/08/2023 16:28
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/08/2023 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/08/2023 09:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2023 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/08/2023 10:15
Conclusos para decisão
-
12/08/2023 16:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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