20/08/2024 10:33

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:04

Conclusos para despacho
21/03/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:24

Conclusos para despacho
10/01/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:04

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 08:51

Conclusos para julgamento
20/09/2023 14:51

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Alberto de Sousa (OAB 134218/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG) Processo 1000619-10.2016.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Claudia Paglioni Pauletto - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Ciente da juntada do laudo pericial.

Ciência às partes pelo prazo de 15 dias.

Indefiro a aplicação do tema 677 do C.

Superior Tribunal de Justiça, porquanto a matéria ainda não transitou em julgado.

Nesse sentido os recentes julgados do E.

Tribunal de Justiça do Estado: PRELIMINAR NULIDADE DO PROCESSO E CERCEAMENTO DE DEFESA Inocorrência Advogado habilitado para receber com exclusividade as comunicações processuais que foi devidamente intimado para pagamento do saldo remanescente Prejudiciais afastadas.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Matérias relativas ao termo inicial dos juros de mora e incidência de juros remuneratórios Preclusão Ocorrência - Não conhecimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS Pleito de suspensão com base noREsp nº 1.877.300/SP, Tema Repetitivo 1101 Não acolhimento Determinação de suspensão que apenas abrange os recursos especiais e agravos em recurso especial que versem acerca da questão delimitada e que estejam pendentes de apreciação em todo o território nacional.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA Matéria já decidida definitivamente em recurso anteriormente interposto pelo ora agravante - Descabimento de reapreciação a respeito de tal tema, sob pena de comprometimento da coisa julgada - Não conhecimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL Pedido de suspensão com fulcro nos Embargos de Divergência nº 1.319.232 Descabimento Recurso que diz respeito ao Plano Collor I, não guardando relação com o Plano Verão objeto dos autos de origem.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA Tema 677, do STJ Matéria que ainda não transitou materialmente em julgado Impossibilidade de pleitear-se a aplicação de comandos contidos em acórdão enquanto não esgotadas as instâncias ordinárias - Necessidade de realização de perícia em primeiro grau, para apuração do real valor em execução.

Agravo conhecido em parte, e, na parte conhecida, provido em parte, com determinação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2140249-64.2023.8.26.0000; Relator (a):João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio Claro -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2023; Data de Registro: 09/08/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização Aplicação do tema 677 do STJ Não cabimento Matéria que ainda não transitou materialmente em julgado Impossibilidade de pleitear-se a aplicação de comandos eventualmente contidos em acórdão enquanto não esgotadas as instâncias ordinárias Suspensão dos autos em Primeiro Grau Não cabimento Ausência de determinação superior neste sentido.

Agravo desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2098876-53.2023.8.26.0000; Relator (a):João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tremembé -1ª Vara; Data do Julgamento: 03/05/2023; Data de Registro: 03/05/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização Aplicação do tema 677 do STJ Não cabimento Matéria que ainda não transitou materialmente em julgado Impossibilidade de pleitear-se a aplicação de comandos eventualmente contidos em acórdão enquanto não esgotadas as instâncias ordinárias.

Agravo desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2091842-27.2023.8.26.0000; Relator (a):João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Catanduva -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2023; Data de Registro: 25/04/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização Aplicação do tema 677 do STJ Não cabimento Matéria que ainda não transitou materialmente em julgado Impossibilidade de pleitear-se a aplicação de comandos eventualmente contidos em acórdão enquanto não esgotadas as instâncias ordinárias.

Agravo desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2087729-30.2023.8.26.0000; Relator (a):João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Buri -Vara Única; Data do Julgamento: 25/04/2023; Data de Registro: 25/04/2023) Int.
24/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 14:51

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 16:49

Expedição de Certidão.
24/07/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 11:53

Conclusos para despacho
23/03/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:09

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 11:52

Conclusos para despacho
17/01/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 13:02

Expedição de Certidão.
13/01/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 10:20

Conclusos para despacho
23/11/2022 01:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 09:31

Conclusos para despacho
10/10/2022 12:52

Recebidos os autos
17/09/2018 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/09/2018 13:11

Expedição de Certidão.
14/09/2018 14:34

Expedição de Certidão.
25/07/2018 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2018 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2018 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 14:00

Conclusos para despacho
11/07/2018 20:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/07/2018 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2018 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2018 15:32

Expedição de Certidão.
29/06/2018 15:32

Extinto o processo sem resolução do mérito por
25/06/2018 13:27

Conclusos para decisão
25/06/2018 13:27

Expedição de Certidão.
23/04/2018 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2018 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2018 16:25

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
11/04/2018 15:19

Conclusos para decisão
11/04/2018 15:18

Conclusos para julgamento
11/04/2018 15:01

Conclusos para despacho
09/04/2018 16:49

Expedição de Certidão.
06/02/2018 17:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2018 17:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2018 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2018 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2018 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 18:20

Conclusos para decisão
15/01/2018 18:46

Expedição de Certidão.
15/01/2018 18:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/01/2018 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2018 16:12

Conclusos para despacho
12/01/2018 14:39

Expedição de Certidão.
14/11/2017 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2017 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2017 17:43

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 14:24

Conclusos para despacho
06/11/2017 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2016 16:20

Arquivado Provisoramente
01/04/2016 16:19

Expedição de Certidão.
01/04/2016 13:25

Arquivado Provisoramente
01/04/2016 13:25

Expedição de Certidão.
22/03/2016 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2016 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2016 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2016 15:33

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2016 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2016 12:06

Conclusos para decisão
10/03/2016 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2016 14:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
10/03/2016 11:46

Conclusos para despacho
04/02/2016 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2016 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2016 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2016 10:46

Conclusos para decisão
01/02/2016 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2016

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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