07/10/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 14:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:23

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/05/2024 16:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/05/2024 16:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/05/2024 16:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/05/2024 16:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/03/2024 11:04

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:15

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:54

Expedição de Certidão.
04/12/2023 21:05

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 11:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/09/2023 12:38

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:38

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:26

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Pellegrino Gregório (OAB 256195/SP) Processo 1000528-25.2023.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Paulo de Antônio - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a requerida a restituir a parte requente a quantia de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), referente aos danos materiais por ela sofridos, e, em se tratando de responsabilidade aquiliana, os juros de mora no percentual de 1% ao mês são devidos desde a data do acidente, devendo, ainda, devem ser corrigido pelos índices da Tabela de Atualização do TJ/SP, desde a data do desembolso.

Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários nesta fase.

P.R.I.
25/08/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:12

Julgada Procedente a Ação
23/08/2023 12:09

Conclusos para julgamento
23/08/2023 12:09

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:07

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 07:07

Expedição de Certidão.
14/08/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 16:42

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:40

Recebida a Petição Inicial
08/08/2023 12:17

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2023 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
22/06/2023 10:29

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:13

Juntada de Petição de contestação
30/04/2023 07:05

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:40

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:21

Expedição de Mandado.
14/04/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 09:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/04/2023 11:38

Conclusos para despacho
31/03/2023 14:49

Classe retificada de 436 para 14695
31/03/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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