24/02/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 04:39

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:44

Expedição de Carta.
05/09/2024 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:03

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:00

Baixa Definitiva
29/06/2024 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2024 16:57

Conclusos para julgamento
27/06/2024 16:53

Processo Reativado
25/06/2024 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:05

Conclusos para despacho
17/06/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:14

Conclusos para despacho
30/05/2024 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:37

Arquivado Provisoramente
23/02/2024 22:37

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 11:56

Conclusos para decisão
23/01/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2024 13:46

Conclusos para decisão
15/01/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Fumis Eduardo (OAB 330926/SP) Processo 1022340-05.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Manacás -

Vistos.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Havendo necessidade da expedição de mandado de citação, desde logo consigno que, nele deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
28/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 20:09

Expedição de Carta.
25/08/2023 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:12

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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