TJSP - 0020703-56.2023.8.26.0224
1ª instância - Sef de Guarulhos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 04:37
Suspensão do Prazo
-
11/05/2025 04:16
Suspensão do Prazo
-
17/02/2025 23:24
Suspensão do Prazo
-
21/12/2024 21:01
Suspensão do Prazo
-
02/11/2024 00:44
Suspensão do Prazo
-
06/02/2024 04:58
Suspensão do Prazo
-
18/01/2024 17:37
Incidente Processual Instaurado
-
12/12/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2023 15:59
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 07:53
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 249347/SP), Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB 304469/SP) Processo 0020703-56.2023.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Localiza Rent a Car SA -
Vistos.
Presentes os requisitos do art. 534 do CPC e do Provimento CG 16/2016, defiro o processamento do presente incidente de cumprimento de sentença.
Arquivem-se os autos principais, se o caso.
Intime-se o executado para impugnar a execução no prazo de trinta dias.
Caso seja apresentada impugnação, dê-se ciência ao exequente para manifestação e, em seguida, venham os autos conclusos para decisão.
A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal.
Serve esta decisão de mandado.
Passado o prazo in albis ou caso haja concordância com os cálculos, a parte exequente deverá instaurar procedimento eletrônico, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, instruindo-o com cópia da certidão de trânsito em julgado, dos cálculos apresentados neste incidente, assim como, conforme o caso, petição de concordância, certidão de decurso do prazo da impugnação ou decisão da impugnação (que deverá ser acompanhada da certidão de trânsito em julgado dela).
A parte exequente poderá valer-se dos manuais de peticionamento do incidente de precatório ou requisição de pequeno valor, que estão disponível nos seguintes links: www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf e www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.pdf.
No silêncio, ao arquivo.
Intime-se. -
25/08/2023 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 15:13
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 14:36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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