TJSP - 1003241-55.2022.8.26.0337

1ª instância - 02 Cumulativa de Mairinque

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAVI ROCHA CHIAFARELLI

CPF *85.***.*42-60

Advogados

JOAO IDEVAL COMODO

OAB: 55241/SP

CPF *38.***.*70-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

CNPJ: 45.944.428/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 18:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 13:52

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 15/05/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 15/05/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

  • 11/05/2025 09:42

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 13:26

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 07:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 19:27

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 19:26

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2025 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2025 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2025 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 27/01/2025 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 20:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 09/12/2024 20:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2024 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 26/11/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 07:40

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 19:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 09:51

    Ato ordinatório

  • 05/04/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 19:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 17:49

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 22/01/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 19/01/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 22:37

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 11/10/2023 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2023 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 10/10/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 18:24

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 09:43

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Ideval Comodo (OAB 55241/SP) Processo 1003241-55.2022.8.26.0337 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Davi Rocha Chiafarelli - Fls. 259: Intime-se pessoalmente a municipalidade para atendimento, no prazo de 05 dias.

    As folhas 248 foi indicada a perícia médica para verificar também a imprescindibilidade do tratamento da criança por meio da melatonina.

    Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, indicar assistente técnicos e formular quesitos.

    A seguir, abras-se vista ao MP.

    Após, oficie-se ao IMESC solicitando o agendamento da perícia.

  • 29/08/2023 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 27/07/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 24/07/2023 23:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 15:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/06/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/06/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 06:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 12:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2023.

  • 21/03/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 16:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 01/02/2023 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 09:28

    Recebida a Petição Inicial

  • 27/01/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 14:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/01/2023 14:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/01/2023 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/01/2023 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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