TJSP - 1500829-12.2023.8.26.0062

1ª instância - 01 Cumulativa de Bariri

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA DE SOUZA

CPF *21.***.*10-57

Advogados

PAULO ROBERTO VICCARI

OAB: 161548/SP

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC JESSICA MENEZES BARBOZA

CPF *02.***.*53-65

LETICIA FANTON CANTAZINI

CPF *18.***.*67-16

PRISCILA APARECIDA PENTEADO FERRARI

CPF *70.***.*30-79

DELEGADO DE POLICIA DE BARIRI DURVAL IZAR NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 00:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2024 19:26

    Julgado procedente o pedido

  • 23/09/2024 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2024 17:12

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/09/2024 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2024 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 20:59

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/08/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2024 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 15:56

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 20/10/2023 15:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Viccari (OAB 161548/SP) Processo 1500829-12.2023.8.26.0062 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO BATISTA DE SOUZA - "1) Diante dos elementos coligidos nos autos, em cotejo com a prova oralizada, determino a instauração deste incidente de insanidade mental em relação ao réu.

    SUSPENDO o curso processual, nos termos do artigo 149, § 2º, do CPP.

    Designo como curador da ré o advogado nomeado à fl. 143.

    Autue-se o incidente em apartado, servindo cópia desta como portaria No incidente a ser formado, dê-se vista ao MP e ao Curador para, querendo, formulação de quesitos/novos quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.

    No apenso, abra-se vista ao MP para apresentação de quesitos.

    A seguir, oficie-se, lá no incidente, ao IMESC solicitando designação de data para o exame do autor dos fatos.

    Quando da indicação de dia e hora, intime-se a autora dos fatos e seu curador.

    Expeça-se o necessário, com máxima urgência, para o cumprimento dos atos; 2) CONCEDO liberdade provisória ao réu, subordinada, porém, à fiel observância das seguintes medidas cautelares: a) comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades; b) obrigação de manter o endereço atualizado junto à Vara competente (informando imediatamente eventual alteração); c) proibição de ausentar-se da Comarca de residência por mais de oito dias sem prévia comunicação ao Juízo; e d) recolhimento domiciliar no período noturno (das 22 horas às 6 horas) e nos dias de folga, sob pena de revogação do benefício e imediato recolhimento à prisão (CPP, arts. 310, 312 e 319). e) proibição de guarda domiciliar de animais domésticos ou domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos; e) comparecimento do réu ao CAPS local (telefone 3662-8002 Av.

    Centenário, 75 Jd.

    S.

    Francisco Bariri/SP) para avaliação e, se necessário, início de tratamento psiquiátrico.

    O Réu deverá apresentar, em 30 (trinta) dias, atestado de comparecimento ao CAPS e resultado de sua avaliação, sendo que, em havendo indicação para tratamento, os comprovantes do tratamento realizado deverão ser apresentados mensalmente em Juízo (Rua Floriano Peixoto, nº 156 Centro Bariri/SP)".

  • 25/08/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 06:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 16:06

    Expedição de Alvará.

  • 24/08/2023 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 13:36

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2023 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 13:36

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2023 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 13:35

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 10:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/08/2023 02:30:00, 1ª Vara.

  • 19/07/2023 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 14:00

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 09:54

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 10/07/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 13:43

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 10:57

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/05/2023 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 05:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 01:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 14:51

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2023 11:36

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 04/05/2023 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 09:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/05/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 09:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/05/2023 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 08:08

    Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/05/2023 10:30:00, 1ª Vara.

  • 03/05/2023 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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