29/06/2025 00:01

Suspensão do Prazo
20/05/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 12:18

Penhora Deferida
26/02/2025 08:23

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 21:44

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:05

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:52

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.
27/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:56

Conclusos para decisão
23/04/2024 13:02

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:43

Bloqueio/penhora on line
02/04/2024 10:52

Conclusos para decisão
02/04/2024 09:48

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.
24/08/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Cesar de Campos (OAB 134985/SP), Murilo Rebeque (OAB 375352/SP) Processo 1015232-12.2022.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dogchoni Indústria e Comércio de Ração Ltda - Exectdo: Janio Carneiro de Oliveira -

VISTOS.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o executado deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Int.
23/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:57

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2023 16:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/03/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 16:42

Juntada de Mandado
12/01/2023 14:53

Expedição de Mandado.
11/01/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 09:30

Recebida a Petição Inicial
09/01/2023 15:55

Conclusos para despacho
09/01/2023 14:55

Expedição de Certidão.
20/12/2022 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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