26/11/2023 21:52

Arquivado Definitivamente
26/11/2023 21:52

Expedição de Certidão.
05/10/2023 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:49

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:42

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Martins Cunha (OAB 176807/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Letícia Spirlandelli Alves (OAB 396778/SP) Processo 1026550-64.2022.8.26.0577 - Habilitação de Crédito - Reqte: Alex Fabiano Capel - Reqdo: Sérgio Takeo Mitunari -

Vistos.

ALEX FABIANO CAPEL, qualificado nos autos, ajuizou ação de habilitação de crédito em face do espólio de SÉRGIO TAKEO MITUNARI, também qualificado.

Alega, em suma, ser credor do valor de R$ 220.000,00.

Juntou documentos (fls. 07/11).

Em impugnação (fls. 29/30), aduz, em síntese, que o débito é oriundo de Termo de Acordo de Pagamento, contraída em 2017, no valor de R$ 1.200.000,00 (do qual restam ser pagos R$ 220.000,00).

Contudo, os herdeiros desconhecem qualquer dívida contraída pelo espólio.

Ainda, impugnam o pedido de justiça gratuita requerida pelo réu.

Em resposta (fls. 37/38), o habilitante sustenta a constituição de título executivo extrajudicial. É o relatório.

DECIDO.

As partes controvertem a respeito da dívida contraída pelo espólio..

Em razão disso, a resolução da questão dar-se-á em ação própria (CPC, art. 643).

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de habilitação de crédito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Providencie inventariante a reserva de valor (CPC, art. 643), ausente alegação de pagamento em impugnação.

Decorrido o prazo de 30 dias, sem comprovação do ajuizamento da ação de cobrança pelo habilitante, cessará a eficácia da presente tutela (CPC, art. 668, I e CC, art. 1997, §2º).

Sem sucumbência (CPC, art. 85, §1º).

Traslade-se cópia aos autos principais.

P.I.

Sentença registrada eletronicamente.
24/08/2023 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 09:24

Julgado improcedente o pedido
12/07/2023 16:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/06/2023 12:56

Conclusos para despacho
29/05/2023 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 06:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 08:54

Conclusos para despacho
15/03/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2023 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 12:46

Conclusos para despacho
15/12/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 06:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 16:53

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2022 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 11:12

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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