23/05/2025 00:57

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP) Processo 1006607-66.2023.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gersica Rafaela dos Santos - Reqdo: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais, devendo a serventia realizar a conferências de eventuais custas, nos termos do Art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certificando.

Intime-se.
01/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 03:28

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/12/2024 15:33

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/12/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:01

Remetido ao DJE
05/12/2024 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2024 19:05

Contrarrazões Juntada
25/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:32

Contrarrazões Juntada
21/10/2024 16:31

Apelação/Razões Juntada
02/10/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:49

Remetido ao DJE
01/10/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 10:30

Conclusos para despacho
26/09/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:32

Remetido ao DJE
25/09/2024 15:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/07/2024 16:57

Petição Juntada
03/07/2024 11:42

Conclusos para decisão
27/06/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 16:43

Petição Juntada
27/06/2024 10:48

Remetido ao DJE
27/06/2024 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 08:45

Conclusos para despacho
27/06/2024 01:41

Remetido ao DJE
26/06/2024 20:20

Apelação/Razões Juntada
26/06/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 19:15

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 15:29

Embargos de Declaração Juntados
30/05/2024 01:41

Remetido ao DJE
29/05/2024 15:50

Julgada Procedente a Ação
10/04/2024 17:00

Conclusos para Sentença
03/04/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:19

Remetido ao DJE
03/04/2024 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2024 13:17

Conclusos para decisão
21/12/2023 12:50

Especificação de Provas Juntada
20/12/2023 15:11

Petição Juntada
13/12/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 01:29

Remetido ao DJE
12/12/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 14:03

Conclusos para decisão
05/10/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:42

Remetido ao DJE
03/10/2023 20:01

Réplica Juntada
03/10/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 18:32

Contestação Juntada
07/09/2023 05:05

AR Positivo Juntado
06/09/2023 16:24

Petição Juntada
06/09/2023 16:23

Petição Juntada
01/09/2023 23:50

Embargos de Declaração Juntados
01/09/2023 12:41

Petição Juntada
30/08/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP) Processo 1006607-66.2023.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gersica Rafaela dos Santos -

VISTOS.

Defiro a antecipação da tutela, pois estão presentes os requisitos do art.300 do C.P.C.

De fato, a tutela antecipatória dos efeitos da sentença de mérito tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado e seus efeitos.

Consoante se depreende da análise limitada nesta fase processual dos autos, efetivamente pode ter ocorrido indevida inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção de crédito, de forma a autorizar o seu cancelamento.

Em assim sendo, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e determino o cancelamento da inscrição do nome da autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito com relação ao débito ora discutido.

Oficie-se com urgência.

Sem prejuízo, cite-se a ré para contestar no prazo legal.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, bem como a inversão do ônus da prova por tratar-se de nítida relação de consumo.

Intime-se.
29/08/2023 12:35

Carta Expedida
29/08/2023 12:33

Ofício Expedido
29/08/2023 01:02

Remetido ao DJE
28/08/2023 12:56

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 10:06

Conclusos para decisão
27/08/2023 14:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006284-20.2022.8.26.0007

Banco Volkswagen S/A

Antonia Marlene Barbosa

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2022 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0003243-35.2015.8.26.0063

Banco do Brasil S/A

Joao Carlos Martinez

Advogado: Valdir Antonio dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2022 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0003243-35.2015.8.26.0063

Francisco Martinez Martinez

Banco do Brasil S/A

Advogado: Valdir Antonio dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2015 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1006607-66.2023.8.26.0176

Claro Nxt Telecomunicacoes LTDA

Gersica Rafaela dos Santos

Advogado: Max Canaverde dos Santos Soares

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003964-37.2023.8.26.0047

Jeronymo Pio Barbosa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Leandro Henrique Nero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2023 16:02

Exibir Processo