TJSP - 1000074-15.2023.8.26.0072

1ª instância - 03 Cumulativa de Bebedouro

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALINE THAIS ORNELO

CPF *63.***.*12-36

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 16:13

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2024 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2024 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 05:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2024 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2024 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 09:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 09:36

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/09/2023 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aline Thaís Ornelo (OAB 468920/SP) Processo 1000074-15.2023.8.26.0072 - Arrolamento Comum - Herdeiro: Matheus da Silva Alves -

    Vistos.

    Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de M.R.A.

    Consta nos autos ofício de nomeação de advogada pelo convênio OAB-SP e Defensoria Pública (fls. 05-06), procuração (fl. 07), declaração de hipossuficiência (fl. 08), certidão de nascimento (fl. 09), documento pessoal do herdeiro e da representante legal (fls. 10-11, 12-13 e 37), comprovante de endereço (fl. 14), certidão de óbito (fls. 15 e 38), documento pessoal do "de cujus" (fl. 16), certidão de matrícula do imóvel (fls. 17-18 e 39-40), certidão de valor venal (fl. 19), certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais (fls. 20-22 e 28-30) e certidão de inexistência de testamento deixado pelo "de cujus" expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados (fls. 31-32), Por despacho de fl. 33, houve a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e o herdeiro M.S.A., representado por sua genitora D.A.S.O.C., foi nomeado inventariante dos bens deixados pelo falecimento do seu genitor com assinatura do termo de compromisso a fl. 48.

    O Ministério Público do Estado de São Paulo manifestou pelo deferimento do pedido inicial (fl. 50).

    Por fim, destaco que em se tratando de Arrolamento, desnecessária a intimação da SEFAZ - Secretaria da Fazenda Estadual para lançamento administrativo do ITCMD diante do que dispõe o Comunicado CG nº. 1252/2019.

    Desta forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a ADJUDICAÇÃO em favor do único herdeiro M.S.A. quanto ao único bem deixado pelo falecimento de M.R.A. (fls. 01-04), salvo erros, omissões e eventuais direitos de terceiros.

    Considerando que o único herdeiro M.S.A. é relativamente incapaz deve comparecer em Juízo assistido por sua genitora.

    Desta forma, providencie a juntada de nova procuração e termo de compromisso de inventariante assinados em conjunto pelo herdeiro e por sua genitora.

    Após o trânsito em julgado e juntada de nova procuração e termo de compromisso de inventariante na forma acima exposta, expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de estilo.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 19:55

    Homologada a Transação

  • 29/05/2023 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 00:06

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2023 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 21:29

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 21:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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