30/06/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2025 19:20

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 22:49

Suspensão do Prazo
29/04/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
15/04/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:42

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 09:00

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 07:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 07:11

Expedição de Certidão.
09/09/2024 07:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/09/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 11:45

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/04/2024 15:29

Suspensão do Prazo
26/03/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:38

Conclusos para decisão
07/12/2023 17:05

Juntada de Petição de Réplica
17/11/2023 07:01

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 08:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 09:56

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:10

Expedição de Mandado.
04/09/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Fiusa (OAB 155692/SP) Processo 1006573-91.2023.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Massanori Yanagisaka -

Vistos.

O regime geral das tutelas de urgência (artigo 300 do CPC) unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Pela natureza da ação e do pedido, entendo que, em juízo de cognição sumária estão presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, não havendo necessidade, para tanto, da dilação probatória; ademais, os elementos de prova da exordial convergem de maneira razoável ao reconhecimento do direito material, podendo ocorrer prejuízo irreparável ao autor em caso de demora na prestação jurisdicional.

Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados em sede de antecipação jurisdicional e determino a suspensão da exigibilidade dos lançamentos relativos aos exercícios de 2022 e 2023 e de lançamentos futuros até o proferimento de decisão definitiva desta lide, visando a obtenção do resultado prático do processo.

Sem prejuízo, cite-se a ré para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a juntada desta citação aos autos, de acordo com o modo como foi realizada (CPC, artigos 231 e 335, III).

Intime-se.
29/08/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 13:13

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 15:20

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018413-46.2022.8.26.0625

Bruno Alencar Inocencio

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Rafaela Lacerda Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2022 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0001203-27.2023.8.26.0572

Joao Batista de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ednei Marcos Rocha de Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003120-31.2022.8.26.0562

Luiz Pisa

Joao Carlos Pisa

Advogado: Anderson Willian Pedroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2022 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1026849-46.2023.8.26.0564

Banco Honda S/A

Cicero Marques Moreira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1004268-36.2023.8.26.0047

Jurandir Menezes de Jesus

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Luciana Cristina Correa da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 09:06

Exibir Processo