06/05/2025 12:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/05/2025 12:50

Prazo
05/05/2025 21:40

Juntada de petição
05/05/2025 21:40

Expedido Termo
25/04/2025 13:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/04/2025 13:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 10:06

Expedido Certidão
24/04/2025 10:05

Ciência de despacho - Prazo - 10 dias
24/04/2025 10:03

Prazo
24/04/2025 10:02

Expedido Certidão
22/04/2025 17:16

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 12:44

Despacho
05/11/2024 17:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/11/2024 17:14

Recebidos os autos do MP
05/11/2024 15:26

Juntada de petição
05/11/2024 15:26

Expedido Termo
13/10/2024 02:11

Expedido Certidão
02/10/2024 13:00

Expedido Certidão
02/10/2024 13:00

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
02/10/2024 12:57

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/09/2024 17:25

Juntada de petição
16/09/2024 17:25

Expedido Termo
10/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 09:40

Prazo
09/09/2024 09:39

Expedido Certidão
06/09/2024 13:14

Vista (Contrarrazões)
06/09/2024 13:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/08/2024 23:15

Juntada de petição
28/08/2024 23:15

Expedido Termo
08/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 17:43

Prazo
07/08/2024 14:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/08/2024 10:21

Expedido Certidão
07/08/2024 10:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/08/2024 10:19

Expedido Certidão
06/08/2024 09:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
05/08/2024 19:03

Acórdão registrado
05/08/2024 17:45

Julgado virtualmente
23/07/2024 15:20

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/07/2024 12:29

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/07/2024 11:25

Redistribuição por Sorteio
04/07/2024 11:25

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
02/07/2024 15:17

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/07/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 13:07

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
28/06/2024 13:03

Expedido Certidão
28/06/2024 12:53

Expedido Certidão
28/06/2024 11:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/06/2024 11:31

Despacho
15/04/2024 17:56

Conclusos para o Relator
15/04/2024 17:53

Recebidos os autos do MP
12/04/2024 18:35

Juntada de petição
12/04/2024 18:35

Expedido Termo
03/04/2024 16:52

Recebidos os autos do MP
26/02/2024 12:52

Expedido Certidão
19/02/2024 00:00

Publicado em
16/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/02/2024 19:10

Expedido Certidão
15/02/2024 10:29

Parecer - Prazo - 10 Dias
15/02/2024 10:26

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/02/2024 14:43

Distribuição por Sorteio
08/02/2024 00:00

Publicado em
05/02/2024 19:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/02/2024 10:28

Processo Cadastrado
02/02/2024 17:03

Processo encaminhado para outra Seção
02/02/2024 17:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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