15/10/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:50

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/09/2024 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 14:12

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 11:59

Conclusos para julgamento
14/08/2024 16:20

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/08/2024.
26/07/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 11:18

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:54

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
25/06/2024 07:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 16:27

Conclusos para julgamento
03/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:20

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2024.
14/05/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 03:45

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:05

Expedição de Carta.
16/04/2024 11:38

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:57

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 10:14

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 15:34

Conclusos para despacho
15/11/2023 11:06

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:12

Juntada de Petição de contestação
14/10/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 16:10

Expedição de Carta.
06/09/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana de Almeida Quelhas (OAB 199427/SP), Andréa Moreira Mendonça (OAB 359799/SP) Processo 1024973-56.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ademir Luis Maulaz, Aguinaldo Luiz Maulaz -

Vistos.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, ao término do contraditório e se houver manifestação expressa das partes (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

A medida se justifica, pois o atendimento da previsão do artigo 334 do CPC implicará prejuízos irreparáveis à parte; a vista de uma distribuição mensal superior a 250 processos, a realização de audiências, reservando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre audiências (artigo 334, § 12º do CPC), com duração provável de cada ato superior a 30 minutos, somados a necessidade de respeito ao prazo de antecedência mínima de 30 dias e citação do réu com prazo de antecedência de 20 dias, resultará em inevitável violação ao artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal que impõe como direito individual a duração razoável do processo, ao mesmo tempo determina sejam assegurados meios para garantir celeridade processual, visto que em uma análise prospectiva a vista dos elementos apresentados, em poucos meses, a pauta de audiências de conciliação desta vara judicial superaria dois anos, significando para a parte que o pronunciamento de mérito ocorreria, na melhor das hipóteses se houver de julgamento de mérito antecipado, após dois ou três anos da distribuição do processo.

Por estas razões, deixo de realizar a audiência de conciliação prévia, assegurando sua realização se houver manifestação expressa de ambas as partes neste sentido, medida esta que não acarretará nulidade de qualquer ordem, pois não viola direitos, antes os assegura (artigo 277 do CPC).

Recolhidas as custas postais, cite-se para contestar no prazo de 15 dias.

Int.
29/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:09

Conclusos para despacho
15/08/2023 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:01

Conclusos para decisão
10/08/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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