TJSP - 0500560-05.2014.8.26.0450

1ª instância - 02 Cumulativa de Piracaia

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

CNPJ: 45.279.627/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIO RODRIGUES

CPF *73.***.*65-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 15:44

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2024 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 15:37

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2024 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 07:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 22:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 06:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Celia Aparecida Barbosa Facio (OAB 72695/SP) Processo 0500560-05.2014.8.26.0450 - Execução Fiscal - Exectda: Silvio Rodrigues - INDEFIRO o pleito de pesquisa via CRCJUD, porquanto tal diligência compete à parte exequente.

    Nesse sentido: (A) Execução fiscal.

    O pedido de pesquisa via CRCJud para obter informações em relação ao executado foi indeferido.

    Sistema nacional que congrega informações dos Cartórios de Registro Civil em âmbito nacional, instituído pelo Provimento nº 46/2015 do CNJ.

    Diligência que compete ao exequente.

    Não exaurimento das possibilidades para obtenção das informações necessárias.

    Manutenção da decisão agravada.

    Precedente desta Corte.

    Nega-se provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2026706-20.2022.8.26.0000; Relator (a): Beatriz Braga; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Iacanga - Vara Única; Data do Julgamento: 22/02/2022; Data de Registro: 22/02/2022); (B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL IPTU e taxa Exercícios de 2010 e 2011 Insurgência em face de decisão que indeferiu o pedido de pesquisa pelo sistema CRCJUD para obtenção de certidão de óbito, pois é medida que pode ser realizada diretamente pelo exequente - Descabimento Informações que são públicas, sendo desnecessária a intervenção judicial Decisão mantida Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2016342-86.2022.8.26.0000; Relator (a): Rezende Silveira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Iacanga - Vara Única; Data do Julgamento: 11/02/2022; Data de Registro: 11/02/2022).

  • 23/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 05:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/01/2023.

  • 24/10/2022 11:38

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/09/2022 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2022 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 10:36

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 25/07/2022 10:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2022 04:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2022 12:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/07/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 18:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 17:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2020 11:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2020 13:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2020 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2019 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2019 17:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2019 17:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/11/2019 12:24

    Expedição de Carta.

  • 30/10/2019 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2019 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 11:48

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 15:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2019 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 12:14

    Recebidos os autos

  • 15/03/2019 15:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2019 11:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/12/2018 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 10:43

    Recebidos os autos

  • 25/10/2018 11:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/10/2018 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2018 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2018 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2018 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2018 15:47

    Recebidos os autos

  • 19/02/2018 09:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2018 13:48

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2018 13:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2017 16:53

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2017 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2017 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2017 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2017 17:37

    Recebidos os autos

  • 15/03/2017 17:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2017 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2017 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2016 11:08

    Recebidos os autos

  • 17/10/2016 18:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2016 16:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2016 15:47

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2016 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2016 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2016 12:38

    Recebidos os autos

  • 01/04/2016 16:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/01/2016 12:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2015 11:54

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2015 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2015 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2015 10:46

    Recebidos os autos

  • 13/10/2015 16:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/06/2015 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2015 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2015 11:26

    Recebidos os autos

  • 06/04/2015 14:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/10/2014 16:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2014 10:01

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2014 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2014 12:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2014

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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