TJSP - 0002180-76.2021.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2025 11:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/05/2025 12:03
Remetido ao DJE
-
13/05/2025 11:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/05/2025 11:03
Homologada a Falta Disciplinar
-
12/05/2025 13:52
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 14:19
Petição Juntada
-
24/04/2025 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 09:04
Remetido ao DJE
-
22/04/2025 15:16
Ato ordinatório
-
09/04/2025 15:14
Petição Juntada
-
09/04/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 14:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/04/2025 13:59
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
08/04/2025 13:58
Falta Média Juntada
-
08/04/2025 09:17
Remetido ao DJE
-
07/04/2025 15:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/04/2025 15:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/04/2025 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 12:04
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 12:02
Petição Juntada
-
14/03/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 09:04
Remetido ao DJE
-
12/03/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 10:35
Certidão de Cartório Expedida
-
28/02/2025 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:01
Remetido ao DJE
-
26/02/2025 16:23
Ato ordinatório
-
20/02/2025 12:00
Petição Juntada
-
18/02/2025 10:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/02/2025 10:29
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
18/02/2025 10:28
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
28/01/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:02
Remetido ao DJE
-
24/01/2025 15:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/01/2025 15:25
Ato ordinatório
-
22/01/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 16:17
Petição Juntada
-
21/01/2025 09:02
Remetido ao DJE
-
20/01/2025 14:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/01/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
20/12/2024 13:46
Petição Juntada
-
16/10/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 00:07
Remetido ao DJE
-
14/10/2024 16:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/10/2024 16:32
Unificação e Soma de Penas
-
14/10/2024 13:26
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 16:43
Petição Juntada
-
26/09/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 15:13
Petição Juntada
-
20/09/2024 00:01
Remetido ao DJE
-
19/09/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 12:10
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 15:24
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 15:21
Certidão de Cartório Expedida
-
29/08/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 12:01
Remetido ao DJE
-
28/08/2024 11:26
Ato ordinatório
-
27/08/2024 14:02
Petição Juntada
-
23/08/2024 10:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/08/2024 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2024 09:46
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
19/08/2024 18:15
Petição Juntada
-
19/08/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 00:04
Remetido ao DJE
-
15/08/2024 14:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/08/2024 14:22
Ato ordinatório
-
15/08/2024 14:17
Planilha de Cálculos Juntada
-
15/08/2024 14:16
Apensado ao processo
-
08/08/2024 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 13:30
Remetido ao DJE
-
07/08/2024 13:02
Ato ordinatório
-
03/08/2024 10:25
Petição Juntada
-
01/08/2024 11:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/08/2024 11:57
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
01/08/2024 11:57
Falta Grave Juntada
-
29/07/2024 13:36
Petição Juntada
-
25/07/2024 10:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/07/2024 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2024 15:43
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
17/06/2024 14:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/06/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 00:08
Remetido ao DJE
-
05/06/2024 15:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/06/2024 15:39
Determinada a Regressão de Regime
-
22/05/2024 10:29
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 13:05
SAP - Pedido de Sustação Juntado
-
15/05/2024 08:40
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 11:58
Petição Juntada
-
08/05/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 00:01
Remetido ao DJE
-
06/05/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 08:37
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 15:10
Petição Juntada
-
22/02/2024 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 18:14
Remetido ao DJE
-
20/02/2024 14:44
Ato ordinatório
-
19/02/2024 19:37
Petição Juntada
-
14/02/2024 12:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/02/2024 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2024 08:45
SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado
-
01/02/2024 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 00:04
Remetido ao DJE
-
28/01/2024 18:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/01/2024 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2024 09:41
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 13:15
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
-
11/01/2024 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 12:01
Remetido ao DJE
-
10/01/2024 11:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/01/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 09:17
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 10:35
Petição Juntada
-
15/12/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
14/12/2023 13:57
Ato ordinatório
-
13/12/2023 14:37
Petição Juntada
-
11/12/2023 08:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/12/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 00:26
Remetido ao DJE
-
06/12/2023 16:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/12/2023 16:01
Homologado o Cálculo
-
29/11/2023 15:59
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 12:11
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 12:46
Petição Juntada
-
14/09/2023 08:36
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
14/09/2023 08:36
Redistribuição de Processo - Saída
-
14/09/2023 08:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/09/2023 08:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/09/2023 10:57
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
13/09/2023 10:57
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
13/09/2023 10:55
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
13/09/2023 10:53
Reativação de Processo Suspenso
-
13/09/2023 10:52
Certidão de Cartório Expedida
-
12/09/2023 10:37
Certidão de Cartório Expedida
-
06/09/2023 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 00:38
Remetido ao DJE
-
05/09/2023 16:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/09/2023 16:09
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 16:07
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
05/09/2023 16:07
Planilha de Cálculos Juntada
-
05/09/2023 16:05
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
-
05/09/2023 15:33
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
04/09/2023 10:56
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
04/09/2023 10:54
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/09/2023 10:54
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/08/2023 13:39
Mandado de Prisão Expedido
-
28/08/2023 13:35
Ofício Expedido
-
28/08/2023 11:53
Certidão de Cartório Expedida
-
28/08/2023 11:52
Certidão de Cartório Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Susane Junqueira Ribeiro (OAB 337887/SP) Processo 0002180-76.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO VITO DE MORAES - Considerando que o sentenciado foi preso em flagrante 10/08/2023, nos autos do Processo n.º 1502535-59.2023.8.26.0408, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ourinhos, e a prisão foi convertida em preventiva, é de rigor a conclusão de que praticou falta grave, nos termos do artigo 50, inciso V, da Lei n.º 7.210/84.
Em consequência, revogo o benefício da prisão albergue domiciliar, que se mostrou insuficiente para a ressocialização do condenado.
Ante o exposto, susto cautelarmente o regime aberto concedido ao sentenciado nos presentes autos, relativos ao Processo n.º 0007165-48.2017.8.26.0408-Foro de Ourinhos-1ª Vara Criminal, até decisão definitiva deste incidente.
O sentenciado cumprirá cautelarmente o restante da pena de 04 anos, 04 meses e 17 dias de reclusão sob o regime semiaberto.
Expeça-se mandado de prisão -
25/08/2023 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 06:20
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 16:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2023 16:13
Revogada decisão anterior
-
24/08/2023 15:00
Documento Juntado
-
18/08/2023 15:18
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 14:31
Petição Juntada
-
17/08/2023 16:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/08/2023 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2023 16:18
Documento Juntado
-
17/08/2023 16:14
Documento Juntado
-
17/08/2023 16:14
Documento Juntado
-
17/08/2023 16:14
Petição Juntada
-
26/07/2023 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 00:29
Remetido ao DJE
-
25/07/2023 14:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/07/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 16:14
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 17:20
Certidão de Cartório Expedida
-
05/05/2023 15:58
Certidão de Cartório Expedida
-
04/04/2023 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 06:18
Remetido ao DJE
-
03/04/2023 16:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/04/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 17:08
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 14:15
Certidão de Cartório Expedida
-
07/02/2023 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2023 13:38
Remetido ao DJE
-
07/02/2023 13:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/02/2023 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 12:18
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 15:53
Certidão de Cartório Expedida
-
19/01/2023 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2023 13:43
Remetido ao DJE
-
19/01/2023 13:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/01/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 15:09
Certidão de Cartório Expedida
-
16/09/2022 14:43
Certidão de Cartório Expedida
-
01/09/2022 09:45
Termo Digitalizado
-
22/08/2022 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 06:01
Remetido ao DJE
-
21/08/2022 11:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/08/2022 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 12:12
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 09:46
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
19/08/2022 09:46
Redistribuição de Processo - Saída
-
19/08/2022 09:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/08/2022 13:11
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
18/08/2022 12:22
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
06/07/2022 14:16
Ordem de Liberação Expedida
-
06/07/2022 10:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/06/2022 12:42
Documento Juntado
-
25/05/2022 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2022 00:05
Remetido ao DJE
-
23/05/2022 16:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/05/2022 15:32
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 15:22
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2022 13:47
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
-
20/05/2022 00:01
Remetido ao DJE
-
19/05/2022 17:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/05/2022 17:54
Concessão
-
19/05/2022 14:18
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 14:06
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 18:37
Petição Juntada
-
12/05/2022 15:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/05/2022 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2022 15:55
Petição Juntada
-
11/05/2022 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2022 12:00
Remetido ao DJE
-
10/05/2022 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 15:07
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 14:05
Conclusos para despacho
-
06/05/2022 14:58
Petição Juntada
-
06/05/2022 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2022 10:30
Remetido ao DJE
-
05/05/2022 09:26
Ato ordinatório
-
04/05/2022 11:46
Petição Juntada
-
28/04/2022 09:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/04/2022 08:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
28/04/2022 08:15
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
25/04/2022 13:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/04/2022 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2022 16:29
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
20/04/2022 16:29
Petição Juntada
-
11/04/2022 11:25
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
01/04/2022 10:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2022 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2022 00:01
Remetido ao DJE
-
29/03/2022 18:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/03/2022 18:30
Decisão
-
29/03/2022 09:53
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 17:31
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 13:57
Petição Juntada
-
22/03/2022 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2022 12:01
Remetido ao DJE
-
21/03/2022 11:13
Ato ordinatório
-
18/03/2022 16:46
Petição Juntada
-
18/03/2022 10:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/03/2022 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2022 05:27
Petição Juntada
-
14/03/2022 17:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/03/2022 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2022 10:45
Petição Juntada
-
21/01/2022 15:25
Decisão Digitalizada
-
21/01/2022 15:25
Petição Juntada
-
21/01/2022 15:25
Petição Juntada
-
21/01/2022 15:25
Petição Juntada
-
21/01/2022 15:24
Petição Juntada
-
21/01/2022 15:24
Documento Juntado
-
21/01/2022 15:24
Documento Juntado
-
21/01/2022 15:24
Procuração/substabelecimento Juntada
-
21/01/2022 15:24
Petição Juntada
-
11/11/2021 15:06
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
04/08/2021 12:45
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
24/06/2021 14:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/06/2021 14:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/06/2021 14:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/06/2021 14:10
Homologado o Cálculo
-
24/06/2021 14:04
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 16:14
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 16:08
Certidão de Cartório Expedida
-
28/05/2021 16:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/05/2021 16:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/05/2021 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2021 16:31
Realizado Cálculo
-
07/05/2021 16:14
Apensado ao processo
-
09/04/2021 21:16
Ofício Expedido
-
09/04/2021 17:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/04/2021 17:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/04/2021 17:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/04/2021 17:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2021 13:48
Realizado Cálculo
-
09/04/2021 13:35
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
09/04/2021 13:29
Folha de Antecedentes Juntada
-
22/03/2021 17:01
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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