09/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:33

Baixa Definitiva
09/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:25

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
06/06/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/05/2025 18:44

Despacho
12/05/2025 18:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/05/2025 18:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:46

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/05/2025 18:38

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
03/04/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/03/2025 15:04

Recurso especial
27/03/2025 15:04

Recurso Extraordinário
27/03/2025 15:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182
27/03/2025 15:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
27/03/2025 15:04

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
26/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:47

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
14/03/2025 18:41

Prazo
26/02/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 22:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:21

Parecer - Prazo - 15 Dias
20/02/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/02/2025 13:56

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
20/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:34

Prazo
17/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:34

Acórdão registrado
28/01/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/01/2025 16:43

Julgado virtualmente
24/01/2025 16:22

Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 18:27

Conclusos para decisão
21/01/2025 18:12

Recebidos os Autos do MP
21/01/2025 18:08

Recebidos os Autos do MP
21/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 16:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/01/2025 15:24

Distribuído por sorteio
19/12/2024 17:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:10

Documento Finalizado
12/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:48

Prazo
25/11/2024 18:48

Prazo
22/11/2024 16:30

Vista
22/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
21/11/2024 16:22

Processo Cadastrado
14/11/2024 13:05

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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