02/08/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 07:30

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 21:21

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:43

Recebidos os autos
04/09/2023 07:53

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 07:24

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1014786-13.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sergia Maria Machado -

Vistos.

Recebo o recurso inominado em ambos efeitos. À parte contrária para as contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 32º Circunscrição de Bauru,com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Int.,
26/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/08/2023 10:37

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:35

Expedição de Certidão.
24/08/2023 03:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:02

Julgado improcedente o pedido
11/07/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 10:10

Conclusos para julgamento
09/07/2023 20:05

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 21:41

Expedição de Certidão.
19/06/2023 20:35

Expedição de Mandado.
19/06/2023 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 10:05

Conclusos para despacho
19/06/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 19:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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